Cerca de mil presos fugiram de delegacias do Paraná em 2017

agentes carcerários
Foto: Rodolfo Buhrer / Paraná Portal

O Paraná tem atualmente 10 mil presos em delegacias, lotados em 178 carceragens, que somam pouco menos de 4,5 mil vagas. Em seis meses, cerca de mil criminosos fugiram desses espaços em 2017.

Os dados são da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia), e o presidente da entidade, delegado João Ricardo Képes Noronha, afirma que o cenário fere a Constituição por desviar o policial civil da principal função dele, que é a investigação criminal.

“Temos os presos amontoados numa situação sub-humana. Além de estarem oferecendo risco à sociedade porque as delegacias de polícia se localizam nos centros urbanos”, alerta.

Justiça

Segundo o Ministério Público (MP), o Paraná é o único Estado do Sul do País que ainda mantém presos em delegacias. E a saída encontrada pela Adepol foi ingressar com uma ação na Justiça pedindo que o governo esvazie as carceragens imediatamente.

“Delegacia não tem estrutura de segurança. Não tem guarda externa, os prédios são antigos. Não podemos transformar a delegacia num centro de execução de pena, até porque a Lei de Execuções Penais não permite isso”, aponta.

Ainda conforme a Adepol, a decisão de entrar na Justiça só foi tomada após esgotadas todas as possibilidades de diálogo. E a entidade não está sozinha. O Ministério Público já tem mais de 60 ações nesse sentido em várias cidades, para tentar fazer com que o Executivo estadual transfira os presos das delegacias para o sistema penitenciário e melhore a estrutura dos prédios.

Sem dados

Noronha fala também sobre a falta de transparência em relação à gestão carcerária, uma vez que muitos dados não ficam mais disponíveis no site da Secretaria de Segurança Pública.

“A Secretaria retirou esses dados, o Depen também retirou os dados deles do número de fugas de delegacias porque algumas cidades inclusive estão fazendo movimentos, sitiadas, fechando comércio”, afirma.

Túnel em delegacia de Guarapuava em fevereiro deste ano. Foto: divulgação

Túnel em delegacia de Guarapuava em fevereiro deste ano. Foto: divulgação

Ajuste de conduta

Em um Termo de Ajuste de Conduta, o MP pede a transferência de 90% dos presos em delegacias até o fim de 2018.

Os promotores querem ainda que o governo aumente logo as vagas no sistema prisional paranaense, conforme o que foi prometido.

Um projeto apresentado pelo Executivo prevê a abertura de quase sete mil novas vagas com a construção e/ou ampliação de unidades. São 14 obras ao todo estimadas em cerca de R$ 130 milhões em recursos do Estado e da União.

Monitoramento

Em nota, a Sesp afirma que desconhece os Termos de Ajuste de Conduta e que o assunto é discutido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná, que é supervisionado pelo desembargador Ruy Muggiati.

O documento também esclarece, entre outras coisas, que cerca de 600 vagas vão ser abertas até o fim de 2017 com o término das obras da Cadeia de Campo Mourão (cujo percentual de execução está em 25%) e do Centro de Integração Social de Piraquara (que deve ter o andamento retomado nos próximos dias). E que as obras nas penitenciárias Industrial de Cascavel e Estadual de Piraquara 2 começam em algumas semanas.