Edital para duplicação da Rodovia da Uva é suspenso pelo TCE

Foto: TCE
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CBN Curitiba

Em sessão realizada nesta quinta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná decidiu pela suspensão do processo de licitação por meio do qual foi contratada a empresa que vai executar a duplicação da Rodovia da Uva, a PR-417. Fica entre Colombo e Curitiba.

O valor é de R$ 42,4 milhões, e envolve um trecho de aproximadamente 6 quilômetros entre a rua Orlando Ceccon, e o Contorno Norte.

O Conselheiro Nestor Baptista, explicou os motivos para a suspensão do processo. Uma das irregularidades envolve a inabilitação da empresa vencedora do processo licitatório.

Segundo o conselheiro, não havia a comprovação de execução de serviços de pavimentação nas quantidades especificadas em contrato. A empresa teria elevado o volume de concreto bem acima do que era determinado pelo edital.

“Houve a indevida inabilitação da empresa melhor classificada, cujo valor da proposta foi de R$ 31,5 milhões. Houve a comprovação em uma única certidão no quantitativo mínimo de execução de serviços de brita graduada e concreto betuminoso usinado a quente”, explica.

Outra questão envolve o projeto de instalação de semáforos e sinalização, além da realocação da rede elétrica.

“Permitiu-se a subcontratação da elaboração do projeto executivo e execução dos serviços de sinalização semafórica e iluminação e realocação da rede de transmissão de energia elétrica sem que houvesse apresentação de projeto básico de orçamento e detalhamento da regulamentação acerca da subcontratação”, pontua.

Procurado pela CBN, o DER-PR informou que ainda não foi notificado da decisão e que vai analisar o caso, para definir que providências serão tomadas.