Judiciário vai revisar processos de todos os presos do Paraná

Penitenciária
Foto: Narley Resende / Paraná Portal

Com CBN Curitiba

O Judiciário vai revisar os processos de todos os 30 mil presos do Paraná. O objetivo é definir a adoção de medidas alternativas no caso das prisões provisórias ou aplicar os benefícios possíveis aos condenados, em uma tentativa de diminuir a superlotação de presídios, delegacias e outras instituições do estado.

A medida é uma resposta à cobrança feita pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, para que os estados acelerarem os julgamentos e colaborem para aliviar a crise carcerária que atinge o país. Foram assinadas duas instruções normativas pelo Tribunal de Justiça que preveem a otimização eletrônica de benefícios e um esforço concentrado na execução penal.

De acordo com o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná, desembargador Ruy Muggiatti, os resultados tendem a ser positivos. “Sempre que há este tipo de movimento, há um resultado nesse plano. Nós temos experiência”, garante.

O desembargador esclarece que, no caso dos presos provisórios (aqueles que ainda não foram julgados), deve-se rever o encarceramento e avaliar se medidas alternativas poderiam ser aplicadas. “Apesar de não ter uma sentença condenatória, eles estão presos. Vai ser revista essa situação para ver se está tudo em ordem, se não há nenhum excesso, se os prazos não foram excedidos, e assim por diante”, explica.

No caso dos detentos já condenados, a revisão deve garantir que quaisquer pendências – como o direito adquirido a reduções de pena ou progressões de regime – sejam de fato cumpridas. O desembargador Ruy Muggiatti reforça que as medidas adotadas não significam impunidade, mas, sim, a garantia dos direitos das pessoas detidas. “O objetivo é buscar todos aqueles incidentes, ou seja, benefícios como o livramento condicional, comutação de pena, indulto, remissão pelo trabalho ou pelo estudo, tudo que houver vai ser filtrado e vai ser analisado”, explica.

A expectativa é a de que o processo de revisão dure trinta dias. Os trabalhos já foram iniciados. “Esse é um trabalho que não pode ser perdido de vista, tem que ser realizado”, diz.

“Aquele estabelecimento que se torna somente uma contenção, sem respeito aos limites de sua capacidade, corre o risco de se transformar em um depósito de seres humanos que estão sendo submetidos a um processo de desumanização. E isso pode significar um resultado como o que está, agora, retratado nessas notícias doloridas que temos visto”, lamenta.

Atualmente o Paraná tem 30 mil presos, 20 mil deles no sistema e outros dez mil em carceragens de delegacias.