Justiça absolve oito réus da Operação Panaceia por falta de provas

Foto ilustrativa: Reprodução / Pixabay
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Os oito réus acusados de fraudes na licitação de medicamentos em Santa Tereza do Oeste, no oeste do Paraná, foram absolvidos pela 3ª Vara Criminal de Cascavel nesta quarta-feira (09). Os empresários e autoridades foram investigados e presos na 4ª fase da Operação Panaceia.

De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), eles teriam cometido crimes ao superfaturar os valores de medicamentos. Na época, foram presos o secretário de Finanças Júlio Cezar Valdomeri, o secretário de Saúde, Fernando Prado, os empresários Marcio José Veiga, Joe Henrique Franz, da empresa Hospilab. Euclides Tomazelli, Fabio Di Castro Alves, Gelson Martins Teixeira e Odair José Sartor também eram réus na mesma ação penal. Todos foram absolvidos por falta de provas.

“O sistema em cujos dados o Ministério Público pautou a acusação foi severamente criticado ao longo da instrução, sua credibilidade foi posta em xeque. […] A falta de credibilidade dos dados obtidos pela acusação através do sistema Consulfarma (o que foi amplamente avaliado ao longo da fundamentação), impede que o juízo reconheça a configuração do crime”, declarou o juiz Leonardo Ribas Tavares.

Outros processos relacionados a Operação Panaceia continuam abertos.

Operação Panaceia

Conduzida pelo núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a investigação constatou, conforme a ação, a existência de “organização criminosa constituída para a prática contínua de atos lesivos à Administração Pública Municipal, especificamente na área da saúde”. Os réus estão envolvidos em fraudes em licitações para aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos.

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Conforme as investigações, que incluíram quebra de sigilo telefônico, a organização criminosa direcionava licitações para favorecer as empresas envolvidas e manipulava a execução dos contratos, empregando diversos artifícios, como a entrega de produtos em quantidade menor ou diferente do estipulado nos contratos e nas notas fiscais, prorrogação indevida dos contratos e até o fornecimento de medicamentos vencidos ou com data de vencimento muito próxima. Além disso, havia pagamento de propina diretamente aos agentes públicos envolvidos.