Justiça absolve oito réus da Operação Panaceia por falta de provas

Fernando Garcel

Os oito réus acusados de fraudes na licitação de medicamentos em Santa Tereza do Oeste, no oeste do Paraná, foram absolvidos pela 3ª Vara Criminal de Cascavel nesta quarta-feira (09). Os empresários e autoridades foram investigados e presos na 4ª fase da Operação Panaceia.

De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), eles teriam cometido crimes ao superfaturar os valores de medicamentos. Na época, foram presos o secretário de Finanças Júlio Cezar Valdomeri, o secretário de Saúde, Fernando Prado, os empresários Marcio José Veiga, Joe Henrique Franz, da empresa Hospilab. Euclides Tomazelli, Fabio Di Castro Alves, Gelson Martins Teixeira e Odair José Sartor também eram réus na mesma ação penal. Todos foram absolvidos por falta de provas.

“O sistema em cujos dados o Ministério Público pautou a acusação foi severamente criticado ao longo da instrução, sua credibilidade foi posta em xeque. […] A falta de credibilidade dos dados obtidos pela acusação através do sistema Consulfarma (o que foi amplamente avaliado ao longo da fundamentação), impede que o juízo reconheça a configuração do crime”, declarou o juiz Leonardo Ribas Tavares.

Outros processos relacionados a Operação Panaceia continuam abertos.


Operação Panaceia

Conduzida pelo núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a investigação constatou, conforme a ação, a existência de “organização criminosa constituída para a prática contínua de atos lesivos à Administração Pública Municipal, especificamente na área da saúde”. Os réus estão envolvidos em fraudes em licitações para aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos.

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Conforme as investigações, que incluíram quebra de sigilo telefônico, a organização criminosa direcionava licitações para favorecer as empresas envolvidas e manipulava a execução dos contratos, empregando diversos artifícios, como a entrega de produtos em quantidade menor ou diferente do estipulado nos contratos e nas notas fiscais, prorrogação indevida dos contratos e até o fornecimento de medicamentos vencidos ou com data de vencimento muito próxima. Além disso, havia pagamento de propina diretamente aos agentes públicos envolvidos.

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