Justiça determina que universidades estaduais informem gastos com funcionários

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Governo do Paraná obteve uma liminar na Justiça para obrigar que as cinco universidades estaduais informem sobre as despesas com folhas de pagamento de professores e funcionários.  A medida afeta as universidades de Maringá (UEM), Londrina (UEL), do Oeste do Paraná (Unioeste), Ponta Grossa (UEPG) e do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro). O prazo para que as instituições de ensino se adequem ao sistema é de 15 dias.

Três universidades do Paraná estão entre as 50 melhores da América Latina

O assunto é motivo de debate entre as instituições e o Executivo desde o fim do último semestre. Na época, a Secretaria de Fazenda bloqueou mais de R$ 6,2 milhões das contas das universidades pelo não cumprimento da decisão do Tribunal de Contas que havia determinado que as instituição aderissem ao sistema de sistema informatizado de gestão de pessoal, o chamado RH Paraná – Meta 4.

Alunos, funcionários e professores protestam contra o bloqueio de recursos da UEL
Servidores e alunos de universidades estaduais fazem paralisação contra o Meta4

De acordo com a direção das universidades, o Meta4 poderia interferir na autonomia da gestão dos recursos. O juiz Jailton Juan Carlos Tontini reconheceu a autonomia universitária, mas aponta que isso não significa independência. “Embora possuam autonomia suficiente para gerir seus recursos humanos e seus pagamentos, as universidades compõem a administração indireta estadual e estão vinculadas à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI”, declarou no despacho.

Atualmente, o sistema é utilizado pela Secretaria de Administração para analisar os salários de 168 mil servidores e avaliar os gastos com horas-extras, promoções, benefícios e descontos nas folhas de pagamentos. Apenas os funcionários públicos ligados às instituições de ensino estão fora do sistema.

“Por que vamos entregar nossa folha de pagamento a uma empresa estrangeira contratada pelo governo do Estado, com um sistema que é uma caixa-preta?”, questionou o reitor da UEM, Mauro Baesso, após os bloqueios de recursos. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Universidades do Oeste do Paraná (Sinteoeste), o governo deseja controlar desde os concursos, vagas de técnicos e docentes até o avanço de carreiras e por trás da justificativa de maior transparência existe o desejo de “sucateamento do ensino público e ataque a autonomia universitária garantida pela Constituição de 88 e pela Constituição Estadual”.

Para o magistrado que concedeu a liminar em favor do Governo do Paraná, a autonomia universitária, longe de ser ilimitada, termina em outras leis e, por tanto, também deve responder aos mesmos princípios da legalidade e de publicidade com relação as normas orçamentárias, de pessoal e formas de controle e fiscalização.”Isto, além de permitir o controle de legalidade mais efetivo, empresta absoluta transparência aos gastos públicos, transparência que, sem dúvida, também é perseguida pelas universidades”, despachou o magistrado.