Justiça determina trasferência de presos da carceragem de Almirante Tamandaré

Foto: Reprodução / Google Street View
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Cristina Seciuk/ CBNCuritiba

Depois de duas semanas, os presos da carceragem da delegacia de Almirante Tamandaré, na RMC, começaram a ser levados para outras unidades.

As transferências foram determinadas em decisão judicial depois de fugas registradas durante o mês de setembro  em função da superlotação.

O estado foi notificado no último dia 26, mas a retirada de parte dos detentos só aconteceu nesta terça-feira (10).

A decisão é assinada pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da Vara da Corregedoria dos Presídios de Almirante Tamandaré em resposta a um pedido de providências para a transferência dos presos por causa da superlotação, de problemas de saúde de alguns reclusos, além de riscos de rebelião.

Conforme o texto da juíza, a medida foi tomada porque “diante da inércia do Poder Executivo em solucionar o gravíssimo problema, cabe ao

Poder Judiciário adotar medidas”. Na decisão, a magistrada pontuou o histórico da delegacia de Almirante Tamandaré desde 2008, ano de uma rebelião no local e de posterior reforma.

Segundo a juíza o caso é de permanente superlotação e de falta de condições para a guarda dos presos; situação que mais recentemente foi agravada com o fechamento de uma cela após a fuga de dois homens que danificaram as grades, inviabilizando o uso do espaço.

Depois disso a capacidade é para seis presos, mas a carceragem chegou a abrigar 36.

Conforme o Depen (Departamento Penitenciário do Estado), depois de notificado, o governo encaminhou a decisão para o Conselho de Transferência de Presos que só agora definiu as saídas.

Diz a Polícia Civil que 12 presos foram transferidos hoje para o Centro de Triagem 01, em cumprimento da decisão, mas eram 21 os que ali estavam.

Conforme a assessoria da polícia esses nove que permanecem na carceragem foram detidos depois da decisão e por isso não estariam abarcados na obrigatoriedade de transferência.

Na prática quer dizer que a decisão é cumprida apenas parcialmente, já que a definição era pela transferência dos presos, a interdição das celas e o não recebimento de outros detidos até que o espaço estivesse em condições legais.

Questionada, a Polícia Civil não explicou o motivo de o recebimento de presos permanecer apesar da proibição. O único esclarecimento feito foi para afirmar que os nove presos que permanecem na carceragem de Almirante Tamandaré estão lá no aguardo da definição de para onde devem ser levados. Os pedidos de entrevistas para falar sobre a situação foram negados.