Justiça proíbe Copel de cortar energia em casa de menino com problemas respiratórios

Foto: Divulgação Copel

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) foi proibida de cortar a luz de uma casa onde mora uma criança com problemas respiratórios, em Cornélio Procópio. A 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade proibiu a concessionária de energia de suspender o abastecimento de energia após uma ação movida pela Defensoria Pública do Paraná.

O processo tramitou em 48 horas para garantir que a criança não corresse risco. A família, que não tem condições financeiras, atrasou o pagamento de três faturas e a Copel havia informado que faria o corte. O filho mais novo, de apenas seis anos, usa um aparelho elétrico para fazer inalações diárias com medicamentos específicos. Caso a criança não realize o procedimento ao menos sete vezes ao dia, ela terá a saúde comprometida e corre risco de morte.

O menino tem problemas cardíacos, pulmonares e nódulos no cérebro. Sem o aparelho, ele pode sofrer crises em razão da falta de oxigenação. As inalações fazem parte do tratamento de saúde, que inclui a internação por 15 dias, todos os meses, no Hospital Pequeno Príncipe em Curitiba.

A mãe do menino, que está desempregada, tem mais um filho e mora sozinha em um imóvel cedido pelos avós paternos das crianças. Ela também é beneficiária da Lei Orgânica de Assistência Social, que garante um salário mínimo por mês aos cidadãos que comprovem ser portadores de algum tipo de deficiência. Agora, a energia para manter o tratamento da criança está garantida, porém, a Copel ainda pode cobrar as contas atrasadas.

Garantia dos direitos

A Defensoria Pública de Cornélio Procópio foi inaugurada em junho deste ano e hoje tem 300 processos em andamento. De acordo com a defensora pública Mariela Moni Marins, a procura por defesa judicial gratuita, serviço prestado pela Defensoria, é grande. “Muitas pessoas procuram o serviço por causa da divulgação que é feita pelos próprios usuários. Embora ainda seja recente, a gente já está com um fluxo de atendimento bastante grande. A gente tem 300 casos em andamento, mas o fluxo de pessoas que vêm na Defensoria buscar orientação é bem alto”, conta.

Segundo a defensora pública, casos urgentes como o do menino têm tramitação especial. “Quando a gente vislumbra este tipo de demanda, a gente já inicia uma tramitação em regime especial aqui dentro mesmo da Defensoria para que em poucos dias a gente consiga ajuizar, sob pena de você perder a efetividade de uma decisão judicial se você demora muito nesses casos”, explica.

A Defensoria Pública do Paraná atende pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado particular e que possuam renda familiar mensal de até três salários mínimos federais. A sede em Curitiba fica na Rua Cruz Machado, número 58. O telefone é (41) 3219-7346 e o atendimento por meio de senhas é realizado entre 12h e 17h.