MP recomenda exonerações após identificar casos de nepotismo no PR

Foto: Reprodução / Google Street View
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O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Quedas do Iguaçu, Centro Sul Paranaense, expediu recomendações administrativas buscando coibir dois casos de nepotismo na Câmara Municipal e na Prefeitura da cidade.

O MPPR sustenta que as duas situações estão em desacordo com as regras do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes de até terceiro grau de agentes públicos, bem como ferem os princípios constitucionais da gestão pública.

A recomendação para o foi encaminhada nesta quinta-feira (10) e relata a irregularidade na nomeação de uma servidora como assessora na Secretaria do Município – ela vive em união estável com o filho da prefeita. O caso do Legislativo Municipal, com recomendação expedida em 2 de agosto, trata de uma servidora comissionada que ocupa o cargo de diretora-geral da Câmara e convive em união estável com o filho de uma vereadora.

Nas duas situações, a Promotoria de Justiça recomenda a exoneração das servidoras, a revisão dos quadros funcionais (para evitar outras situações que caracterizem nepotismo) e que não sejam feitas novas nomeações que contrariem a deliberação do STF.