Presidente do TCE propõe extinguir 95 municípios do Paraná

Foto: Caio Binder/Paraná Portal
Foto: Caio Binder/Paraná Portal

Um estudo apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Ivan Bonilha, entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, prevê que o estado reduza o número de municípios de 399 para 304,  com o objetivo melhorar economicamente a prestação dos serviços públicos básicos para a população.

De acordo com o levantamento realizado pelo analista de controle do TCE, André Luiz Fernandes, o estado tem 95 municípios com menos de 5 mil habitantes que são “inviáveis economicamente, sem as condições mínimas de prestar serviços de saúde e educação para a população”. “É mais fácil fundir dois municípios e tornar um só”, afirmou Bonilha. “Diminuiria os gastos com câmara de vereadores e servidores, por exemplo”, explicou.

Até o momento, não há estimativa do valor que seria economizado. A média de custo por vereador para a população é de R$ 16 por pessoa ao ano, no Paraná. Municípios menores, como Miraselva, no norte do estado, cada cidadão paga até R$ 135 ao ano por vereador. No total, o estado tem 3.802 parlamentares nas câmaras municipais.

O estudo também aponta que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior em municípios que tem entre 50 mil e 250 mil habitantes.

A forma de fusão do município, que pode se integrar ou tornar distrito de outro deve ser apresentado pelas próprias câmaras das cidades ou através de iniciativa popular.

Ainda segundo Bonilha, o Brasil tem 1.301 mil cidades com existência inviável economicamente, principalmente na área de saúde. O estudo foi finalizado em 2015 e encaminhado ao TCU em novembro de 2016, mesmo mês que foi apresentado em um congresso e não há prazo para retorno do órgão.