Procon acha irregularidades em 66% de lojas fiscalizadas

Foto: Divulgação/Procon PR
Foto: Divulgação/Procon PR
Por Eduardo Xavier, do Metro Maringá

Uma fiscalização do Procon de Maringá, no noroeste do estado, encontrou irregularidades na exposição de preços dos produtos em vitrines e disposição do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e do número do telefone do órgão em local visível para os clientes em 69 de 106 lojas.

Segundo o fiscal do Procon, Bruno César Bieli, os estabelecimentos comerciais não foram multados na primeira etapa da Operação do Dia dos Pais do órgão. “Nesse primeiro momento foi realizado um trabalho de orientação porque havia tempo que esse tipo de trabalho não era feito pelo Procon em Maringá”, disse.

O artigo 2º da Lei das Etiquetas (decreto federal 5.903/2006), que estabelece o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços, diz que “os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas”.

No caso de venda a prazo é preciso especificar de forma visível o valor total a ser pago pelo consumidor com financiamento, número, periodicidade, valor das prestações e juros. De acordo com Bieli, as lojas fiscalizadas entre os dias 1º e 4 deste mês ficam na Avenida Brasil e nos shoppings Avenida Center, Maringá Park e Catuaí.

Os ficais do Procon vão voltar nos próximos dias aos estabelecimentos para verificar se as irregularidades foram corrigidas. Pelo CDC, o valor da multa a ser aplicada pelo Procon varia de R$ 616 a R$ 9 milhões, de acordo com o tamanho da empresa e dano causado ao consumidor.