STJ determina que ações da Publicano retornem para a 3ª Vara Criminal de Londrina

Reprodução / Tarobá Londrina

O Superior Tribunal de Justiça determinou que as duas ações da Operação Publicano que estavam suspensas, sejam retomadas pela 3ª Vara Criminal de Londrina, no norte do Paraná.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, nova relatora da Operação Publicano no STJ,  determinou que as ações penais referentes às fases 1 e 2 da investigação  retornem à 3ª Vara Criminal de Londrina.

O despacho foi assinado no início do mês, mas só foi disponibilizado pelo STJ nesta quarta-feira (07).

Operação Publicano

A Publicano investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual de Londrina. De acordo com o Ministério Público, foram identificadas três estruturas criadas dentro desse esquema de corrupção. A primeira envolve empresários e particulares que utilizavam empresas registradas em nomes de laranjas para crimes de corrupção passiva, tributária, lavagem de ativos, sonegação fiscal por meio de notas fiscais frias, geração fraudulenta de créditos de ICMS e documentos falsos.

A segunda reúne um grupo de auditores fiscais associados desde 2012 e envolvidos com crimes de corrupção ativa e passiva tributária e lavagem de ativos, recebendo dinheiro de propina de empresários da organização criminosa citada na primeira estrutura.

A terceira, formada por auditores, advogados, empresários e particulares que começaram a praticar crimes após a deflagração da Operação Publicano I e a prisão de um dos auditores. Esse grupo passou a extorquir empresários, para que pagassem valores para não noticiar as irregulares já praticadas, levando a mais lavagem de dinheiro.

A primeira fase da Operação foi deflagrada em abril de 2015, pelo Gaeco de Londrina.