TCE-PR expede alerta de excesso de despesa a dois municípios

BandNewsCuritiba

O Tribunal de Contas do Paraná expediu um alerta de excesso de despesa de pessoal aos municípios de Castro e Santo Antônio do Caiuá. As duas cidades ultrapassaram o limite de 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal em 2016. Com isso, os municípios estão sujeitos a sofrer com sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal e às determinações constitucionais.

Neste ano, o Tribunal de Contas já emitiu 210 alertas de gastos de pessoal, referentes a 162 municípios, em relação aos exercícios de 2015 e 2016. Os municípios são alertados para que adequem seus gastos e suas despesas com pessoal. Caso eles não consigam, os municípios deverão exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados.