TCE suspende licitação de R$ 6 mi da prefeitura de Maringá

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Repórter Eduardo Xavier do Metro Maringá

Uma medida cautelar do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) suspendeu mais uma licitação da Prefeitura de Maringá, no noroeste do estado.

O pregão é para contratação de empresa especializada em serviços de diagnóstico médico por imagem para a rede municipal de saúde. O valor máximo previsto em contrato de 12 meses é de R$ 6.015.196,80.

O TCE-PR acatou representação formulada pela empresa SPX Serviços de Imagem Ltda, que alegou violação à Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) pela não exigência de documentação para comprovar a qualificação econômico-financeira dos participantes do certame. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas que participam do pregão, marcada para a última quinta-feira, não foi realizada.

Linhares ponderou na decisão que da forma em que a licitação estava poderia acarretar consequências gravosas aos usuários dos serviços e ao erário. O edital prevê o pagamento para 42 mil exames de ultrassonografia, 2.640 doppler (colorido de vasos sanguíneos), 108.600 Raios X convencionais, 3 mil mamografias bilaterais, 3.600 mamografias e 960 exames de ecocardiografia com doppler.

A prefeitura informou ontem que vai recorrer da decisão do TCE-PR e que, caso obtenha êxito na defasa, vai retomar o a licitação.

Licitações

Esta não foi a primeira licitação da prefeitura a ser suspensa neste ano por falhas nos editais. Em junho, o TCE-PR suspendeu a licitação da para contratação de um aterro sanitário, no valor de 10,2 milhões. Em julho, a Justiça determinou a cancelamento do processo.

No mesmo mês, a prefeitura paralisou a concorrência, que agora está em curso depois de feitos ajustes, para contratar a empresa que vai instalar, operar e fazer a manutenção de radares fixos de velocidade por conta de apontamento de falhas no edital feito pelo OSM (Observatório Social de Maringá).

Em agosto, o pregão para contratar serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos por até R$ 5,7 milhões foi revogado pela administração depois de o TCE-PR apontar irregularidades.