Tribunal de Contas cancela concurso na área de saúde

concurso público

Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende concurso público do Município de Clevelândia, no Sudoeste do Paraná, para as vagas temporárias agente comunitário de saúde, agente de endemias, técnico de higiene bucal e auxiliar de escritório dentário.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão no dia 4 de outubro; e homologada na sessão da Segunda Câmara de julgamentos do TCE-PR da última quarta-feira (11).

As possíveis irregularidades foram detectadas no processo de admissão autuado de acordo com a nova sistemática de análise de admissões, realizadas pelo Tribunal.

O novo procedimento para análise das admissões, que passou a ser concomitante, envolve o envio de dados e documentos, pelo jurisdicionado, e a análise por parte da Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (Cofap).

Essa análise é realizada em três fases, no caso de execução de concurso pela entidade, ou em quatro – licitação ou dispensa e constituição da comissão do concurso; contratação de organizadora do concurso; edital do certame; e atos de contratação -, quando há terceirização da execução.

Os analistas de controle do TCE-PR afirmaram que, na fase inicial da análise do teste seletivo em andamento, já é possível atestar impropriedades que podem comprometer a regularidade do concurso. Por isso, eles requereram a concessão de medida cautelar para suspender o certame.

A Cofap afirmou que a Câmara municipal foi notificada e que não há legislação municipal sobre contratação temporária, além de sinalizar a falta de motivos para a urgência nas contratações.

A prefeitura tem 15 dias para se pronunciar.