De novo desaposentadoria

advogado

A desaposentadoria volta ao noticiário. Por duas razões: primeira, o STF colocou na pauta o retorno da votação. Segunda, porque ela está no bojo da reforma da previdência. Fui o primeiro especialista do país a levantar a tese e a defendê-la.

Participei da inclusão do equilíbrio financeiro e atuarial da previdência social em 1998, quando claramente o artigo 201 da Constituição Federal o determinou,e da criação do fator previdenciário em 1999 que o retratou.

Equilíbrio financeiro e atuarial quer dizer conta de resultado zero. Recebe de aposentadoria exatamente o que recolheu de contribuições ao INSS.

Ocorre que, no Brasil, como não há idade mínima para aposentadoria, o trabalhador que cumpre 35 anos de contribuição e a trabalhadora 30 anos pede a aposentadoria e continua a trabalhar. Às vezes na mesma empresa.

Como quem trabalha com carteira assinada é obrigado a recolher compulsoriamente para o INSS depois da aposentadoria, o aposentado trabalhador não tem saída: tem que contribuir.

Ora, se ele contribui mais, forma uma poupança previdenciária adicional e a conta deixou de ser zero. Ou seja, perdeu-se o equilíbrio financeiro e atuarial que a Constituição determina.

Resumo: essas contribuições extras têm que ser incorporadas à aposentadoria. Não podem ser apropriadas pela previdência social. Ou é confisco.

Consultas sobre finanças e previdência : (41) 3013-1483