OS MÁGICOS DE BRASÍLIA

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Os mágicos deputados federais de Brasília, que tiram coelho de cartola, grana de empreiteiros, privilégios do Erário e impostos da sociedade, agora querem tirar dinheiro do trabalhador.

Vamos lá: os “especialistas” em previdência se reuniram para equacionar o déficit do INSS e dos Regimes Próprios de servidores.

Na base do “achômetro”, chegaram a uma proposta de reforma enxuta construída na base de quem grita mais alto, quem tem mais poder ou quem está mais próximo do rei.

Conchavos feitos, propuseram um mostrengo tecnicamente inconsistente, atuarialmente errado, socialmente injusto e constitucionalmente insustentável.

Vou citar somente um erro crasso cometido.

O artigo 201 da Constituição Federal obriga o equilíbrio financeiro e atuarial.

Numa linguagem popular, o trabalhador não pode receber de aposentadoria mais do que recolheu de contribuições ao longo da vida. Uma conta de resultado zero.

A fórmula que retrata isso é a de cálculo da aposentadoria inicial: o fator previdenciário.

Pois bem, segundo o fator, um trabalhador que tiver 65 anos de idade e 35 anos de contribuição terá fator 1 e a chamada integralidade.

O que a proposta da cartola do governo diz: terão que ter 40 anos de contribuição para ter a integralidade.

Conclusão: o governo está roubando 10 anos do trabalhador. Cinco anos a mais de contribuição e 5 anos a menos de recebimento de aposentadoria.

Perceberam: desmontei a proposta em um item.

Sou a favor da reforma, mas não a desses incompetentes.