Penhora

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Previdência privada é impenhorável.

Trata-se de poupança para renda na velhice. O segurado pode perder tudo, menos o salário e o dinheiro de aposentadoria.

Verdade? Em parte.

No Judiciário, havia dúvidas sobre essa interpretação, especialmente, no caso de planos PGBLs e VGBLs de bancos e seguradoras, pela finalidade lucrativa dessas instituições.

É que há diferentes previdências privadas, divididas em três grandes grupos: Fundos de Pensão, PGBLs e VGBLs.

Fundos de Pensão não têm finalidade lucrativa e nunca foram penhorados.

Quanto aos PGBLs, já houve ações e, segundo decisão da 2ª Seção do STJ, também não podem ser penhorados para o pagamento de dívidas.

Fundos de Pensão e PGBLs tem o mesmo tratamento tributário. Você pode abater as contribuições até 12% da renda anual na Declaração e, sobre a aposentadoria ou resgate, paga imposto sobre o total: o dinheiro investido mais o rendimento.

Já o VGBL não tem o incentivo dos 12% de abatimento, mas, na hora de receber ou sacar, o imposto é só sobre o rendimento. Semelhante a aplicação financeira, o que o torna passível de penhora.

Minha opinião: embora decisão atual da Corte, a impenhorabilidade do PGBL é vulnerável, pois além do objetivo de lucro do gestor, não exige rotina de contribuições e tem grande liquidez, podendo ser sacado a cada 60 dias, diferente de Fundos de Pensão, nestes três aspectos.

Resumo: quer dormir tranquilo, invista em Fundos de Pensão.