Quem pode relaxar

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A Rossana, professora da rede estadual de ensino, já cumpriu as carências de idade e tempo de contribuição para se aposentar. Está em dúvida se pede a aposentadoria já ou se espera mais um pouco para galgar alguns níveis na carreira e se aposentar melhor.
Teme que, com a aprovação da reforma da previdência, tenha novas carências a cumprir para ter direito à aposentadoria.
Primeiro, alguns ouvintes podem ter estranhado que dentre as carências tenha a idade. Pois já tem sim para os servidores públicos, diferente dos trabalhadores do setor privado vinculados ao INSS.
Mas vamos à pergunta. Todos os servidores públicos que já cumpriram carências da atual legislação para se aposentar não serão atingidos pela reforma. Eles já têm o que, legalmente, se chama direito adquirido. Assim, a professora Rossana pode continuar trabalhando, subindo níveis na carreira e pedir a aposentadoria quando achar conveniente.
Da mesma forma, os trabalhadores que vão se aposentar pelo INSS e já cumpriram a carência, que é só de tempo de contribuição- 35 anos para homens e 30 para mulheres- não precisam correr para pedir aposentadoria.
Resumindo: a reforma atingirá somente quem está no meio do caminho, ou seja, quem ainda não cumpriu as carências exigidas pela atual legislação, e, lógico, todos aqueles que venham adentrar ao mercado de trabalho a partir da promulgação da PEC da Reforma.

Consultas sobre finanças e previdência: (41) 3013-1483.