As desigualdades continuam se ampliando

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Onde estamos hoje? A pergunta é o tema central da Agenda 2030 do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável que está sendo realizado de 10 a 19 de julho na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. Ali, lideranças e cientistas do mundo todo discutem assuntos como pobreza, fome, segurança alimentar, nutrição e agricultura sustentável, vida saudável e bem-estar, gênero, infraestrutura, industrialização e inovação e oceanos, mares e recursos marinhos. Vamos ao que interessa, ou ao que nos interessa, no nosso caso, o Brasil.

Quem analisa sobre a ótica brasileira, com destaque à saúde, é o diretor do Centro de Relações Internacionais em Saúde (CRIS) da Fundação Oswaldo Cruz, Paulo Buss. Em entrevista à revista Radis, disse que as “perspectivas são sombrias” na longa estrada para atingir os objetivos lançados na ONU. Segundo avalia, os 27 indicadores para os objetivos da Saúde não incluíram a dimensão da saúde pública, como vigilância sanitária e regulação. A crise econômica, a eleição de Donald Trump e as propostas apresentadas pelo governo Michel Temer nas áreas da previdência, trabalho e outros, são outras ameaças, aponta Buss.

Bem, depois de muita discussão, debates, programas e fundos como OMS, OIT, FAO, Unicef, PNDU e outros, todos no transcorrer da década de 90, para preparar o mundo para o século 21, o que observamos, 15 anos depois, que a perspectiva mundial quanto à Agenda do Milênio foi de relativa frustração, pois grande parte do que foi discutido e proposto não foi alcançado, particularmente nos países mais pobres.

Hoje, podemos reparar que uma série de iniciativas globais positivas vem sendo tomadas em diversas frentes, seja nas diferentes agências da ONU, ou junto a movimentos da sociedade civil, nos planos regionais ou nacionais, em diversos países. Mas muita coisa ainda há de se fazer, principalmente em relação à pobreza, fome, segurança alimentar e outros citados no início, entre os temas da Agenda 2030.

Em relação às perspectivas no Brasil, Buss lembra que o Governo Federal instituiu o Conselho sobre Desenvolvimento Sustentável por meio de decreto em outro de 2016. A indicação dos integrantes da sociedade civil ainda está em curso, cabendo uma mobilização dos movimentos sociais para ocupar este espaço político que pode ser dinamizado para dar ao desenvolvimento sustentável brasileiro uma cara de inclusão, equidade e justiça social.

Contudo, não é isto que se delineia para o futuro, diante do conjunto de emendas constitucionais apresentadas pelo Executivo, nas áreas da previdência, trabalho e outros direitos, que se encontram ameaçados pelo teor das propostas.  A nosso ver,  tais emendas vão na contramão do compromisso formal do Brasil com a Agenda 2030 e os ODS, não só por seus efeitos imediatos, que já se fazem sentir, mas pelas perspectivas em longo prazo, que retiram dos brasileiros direitos conquistados  e muito coerentes com os enunciados na agenda.

O Plano Plurianual 2016-2019 – previsto na lei 13.249,  de 2015, apresentado ao Congresso Nacional, deverá ser reformulado e, se guardar coerência com as emendas constitucionais em debate no parlamento, será motivo de grandes preocupações, pelas orientações econômico-sociais que imprimirá ao desenvolvimento do país.

Um longo trabalho político precisa ser feito junto ao Executivo, Legislativo e, mesmo no Judiciário, demonstrando que as desigualdades que estão se ampliando – e mais ainda  se ampliarão com as emendas constitucionais em exame  ou já aprovados no Legislativo – poderão deixar o Brasil fora de um processo saudável, equitativos e inclusivo. Este é um papel fundamental para os movimentos sociais e das instituições acadêmicas. De outro lado, as governanças nacionais e global precisam ser transformadas com vistas à implementação de planos de desenvolvimento coerentes com a equidade inclusão social, em um contexto de desenvolvimento econômico que preserve o meio ambiente e os recursos naturais ameaçados.