Compra da área do Pico do Marumbi volta ‘a Justiça

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Esquenta a discussão em torno da paternidade do Parque Estadual do Marumbi. Prefeitura de Morretes e deputados reagem e o caso retorna à Justiça

A discussão em torno da paternidade da área onde se localiza o conjunto de montanhas Marumbi, no município de Morretes, deverá tomar dimensões ainda maiores e inflamar os discursos de gestores públicos, políticos e sociedade civil, que defendem a área de preservação do meio ambiente e o Parque Estadual do Marumbi, segundo decretos assinados pelo governador Alvaro Dias e ampliado pelo governador Roberto Requião.

Depois de ter homologado pela justiça uma área de 40 alqueires, os supostos proprietários entraram com pedido de matrícula no Cartório de Morretes com uma área bem superior à em questão, ou seja, de 3.200 hectares, o que incluia o Parque Estadual do Marumbi. Esta manobra chamou a atenção da cartorária e da Prefeitura Municipal de Morretes e o caso retornou ao Tribunal de Justiça em Curitiba.

A partir do momento em que tomaram conhecimento de que o Parque Estadual do Marumbi poderia vir a ser de propriedade de uma empresa ou grupo familiar, os deputados federal João Arruda e estadual, Paulo Litro, saíram em defesa da cartorária e da Prefeitura Municipal de Morretes. Arruda usou, inclusive, a Tribuna da Câmara Federal para denunciar o caso e levar ao Ministério Público do Estado. O parlamentar também doi ao Cartório de Morretes onde juntou documentação e observou que, realmente, “querem tomar posse de um patrimônio nacional e principalmente do povo de Morretes”.

O deputado estadual, Paulo Litro, também foi ao Cartório de Morretes e, em pronunciamento na Assembleia Legislativa denuciou o fato e encaminhou pedido de esclarecimentos ao Governo do Estado, IAP para que informem aquela casa sobre o assunto. “Esses fatos merecem atenção, por causa das consequências judiciais que esta ação pode trazer ao parque e também aos visitantes. O meu objetivo é entender e esclarecer essa situação e, se esta área for realmente de propriedade privada, que se faça justiça. Agora, se ela for do Estado do Paraná, que prevaleça o interesse público”, disse.

O início da polêmica

A advogada Zulmara Ribeiro Antoniassi, que defende os interesses dos supostos proprietários do vasto terreno onde está localizado o Parque Estadual do Marumbi, sustenta que área em questão é objeto da Transcrição nº 677/334, do Cartório de Registro de Imóveis de Antonina, de 06 de maio de 1911. A abertura de matrícula em Morretes já aconteceu através de ordem judicial do Tribunal de Justiça do Paraná, em julgamento público de dezembro de 2016.

A área, conforme reconhece a própria advogada, é do Bioma Mata Atlântica, de preservação permanente, protegida por lei federal específica, sendo proibido qualquer tipo de exploração comercial, agrícola, edificações, não podendo ser utilizada para qualquer finalidade, sujeitando os infratores a severas multas e prisão. No entanto, afirmam ser proprietários a partir de uma transcrição, do Cartório de Antonina, com data de 1911.

A polêmica surgiu quando o grupo que se diz proprietário da área onde está o Parque Estadual do Marumbi, com parte no município de Morretes, encaminhou à Prefeitura solicitação para pagamento do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Móveis – exigido pelo Cartório de Morretes para poder fazer a transferência dos formais de partilha, já que a área em que a justiça havia determinado a efetivação da matrícula, não coincidia com o documento anteriormente entregue, ou seja, a área que era de 40 alqueires passou para mais de 3.200 hectares.

A Prefeitura de Morretes fez uma avaliação venal da terra e imputou um imposto de R$ 500 mil, o que foi contestado pelos supostos proprietários que retornaram ao Cartório de Morretes exigindo a matricla sem pagamento do ITBI. Acabaram processando a cartorária que estava apenas cumprindo a lei. Segundo a cartorária, após a homologação da justiça da área de 40 alqueires, os proprietários apareceram com outra soma de área, acima de 3.200 ha o que chamou a atenção e, evidentemente, foi negada a matrícula.

Segundo avaliação da Procuradoria Geral do Município de Morretes, os supostos donos da área incluiram uma outra área, apresentando apenas um mapa, com matrícula do Cartório de Antonina que não tem jurisdição sobre a Comarca de Morretes. Sem, também, qualquer explicação sobre o aumento da área. O processo está na 11ª Vara Civil do Tribunal de Justiça.

Deputados usam tribunas da

Câmara e da Assembleia

para denunciar compra da área

Os deputados estadual, Paulo Litro e federal, João Arruda, entraram na briga da Prefeitura de Morretes em defesa do Pico do Marumbi que, supostamente, teria sido registrado em cartório de Antonina em nome de um empresário. Arruda, que fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados, sustentando que o Parque Estadual do Marumbi, criado no governo Alvaro Dias e ampliado por Roberto Requião, esteve no Cartório de Morretes juntando documentos para encaminhar ao Ministério Público. “Não podemos permitir que nos tomem este monumental patrimônio, o Pico do Marumbi, que é dos paranaenses”, disse. Litro, que também conversou com a cartorária firmou que vai fazer um pronunciamento na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira onde também pedirá informações sobre a obscura negociação. A denúncia sobre a compra do Pico do Marumbi foi feita pelo Paraná Portal em reportagem que mostra toda a tentativa de negociação que começa com um documento de 1911. A transação só não foi efetivada porque a cartorária de Morretes e a Prefeitura Municipal interferiram.