Governo afirma que não haverá aumento de ICMS. ACP e deputado João Arruda questionam

ROMANELLI

 

Deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para rebater carta da Associação Comercial do Paraná e denúncia do deputado federal João Arruda, afirmando que são  falsas informações de que haverá aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para microempresas. Arruda, que foi relator do projeto de incentivo às pequenas e médias empresas – Simples Nacional – garante que há manobra do Governo do Estado e que resultará em aumento de impostos.
O  projeto do Executivo que foi encaminhado à Alep apenas adapta a legislação estadual às alterações promovidas na lei federal, disse o líder do governo na casa. “O Paraná está se adequando aos termos do Estatuto das Microempresas. Havia 20 faixas de tributação para o Simples Nacional mas, a pedido das empresas e para simplificar os processos, o Congresso Nacional reduziu para seis faixas, de acordo com o faturamento anual e o segmento de atuação (comércio, indústria ou serviços). O projeto enviado pelo governo faz a adequação das quantidades e os intervalos das faixas de tributação”, explica Romanelli.

Segundo o líder do governo, não haverá nenhum aumento da carga tributária sobre o contribuinte ou microempresário. “Querem criar artificialmente na opinião pública a sensação de que vai haver aumento do imposto em 256%. Não é verdade”, explica.

Ele destacou ainda que o Paraná manterá isenção do ICMS para empresas que faturam até R$ 360 mil ao ano. “A tributação do Simples Nacional no Paraná continuará sendo a menor do Brasil, ao não tributar os primeiros R$ 360 mil de faturamento anual”, diz Romanelli.