Lula intimida Deltan Dallagnol

deltan dallagnol

Em análise ao processo que o ex-presidente Lula moveu contra o procurador da república, Delton Dallagnol, por causa da entrevista que deu em que atribuiu ao ex-presidente o papel de “comandante máximo” de organização criminosa que se instalou na Petrobras entre 2004 e 2014, a Procuradoria Geral da União disse que o objetivo é intimidar o réu no exercício de sua função de Procurador da República.

Para a Procuradoria Geral da União, “a independência e o funcionamento do Ministério Público estarão comprometidos se os autores de ações penais ficarem sujeitos a retaliações por parte dos acusados de atos ilícitos”.

O petista pede a condenação do procurador ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão. A ação foi distribuída para a 5.ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, no Grande ABC, onde Lula reside.

Na contestação, AGU argumenta que a legislação ‘impõe o dever de o Ministério Público Federal divulgar sua atuação em casos que tenham grande alcance, efeito paradigmático ou caráter pedagógico’.

Os advogados da União lembram que os agentes públicos não podem responder diretamente por eventuais danos causados a terceiros.