Números que impressionam e desnudam o Brasil

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Enquanto o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirma que a crise econômica não foi totalmente resolvida e reconhece que a população brasileira não está contente com a administração Michel Temer, que completou um ano na sexta-feira, dia 12, em Londres, no Forum Brazil London, o país é revirado aos avessos com números e dados que impressionam.

No Forum, o ministro do Supremo Tribunal Federal,  Luís Roberto Barroso, que abriu os trabalhos, disse que Brasil, sozinho, é responsável por 98% dos processos trabalhistas em todo o planeta —o país tem 3% da população mundial. Ilustrou sua tese, observando que, por exemplo, o Citibank desistiu de operar no Brasil quando detectou que obtinha no país 1% de suas receitas, mas sofria 93% das ações trabalhistas.

Estes e outros dados que mostraremos a seguir, foram registrados na edição de hoje da Folha de São Paulo pela colunista em Londres, Cynthia Vancella. Segundo ela, o ministro Barroso comentou que 4% do PIB brasileiro é gasto com o custo do funcionalismo público, com o que procurou indicar o alto custo do Estado.

A exemplo do presidente Michel Temer e agora da maioria do Congresso Nacional, Barroso defendeu as reformas da Previdência, trabalhista, política e eleitoral. Ao falar da Previdência, disse que a soma dos sistemas público e privado custa o correspondente a 54% do Orçamento brasileiro, mais do que o dobro do que é gasto com educação, saúde e benefícios sociais.

Sobre a Previdência, o ministro Eliseu Padilha disse que a maior parte da dívida com a Previdência é de empresas insolventes ou falidas, o que torna difícil a recuperação. Ele acrescentou que o valor que pode efetivamente ser recuperado chega a R$ 150 bilhões. “Não cobre nem um ano de déficit da Previdência”, disse.

Barroso classificou a Previdência como responsável por uma perversa transferência de renda.”Os 32 milhões de aposentados da iniciativa privada custam o mesmo que 1 milhão de aposentados do poder público.” Ao dividir dessa forma desigual, meio a meio, toda a arrecadação da Previdência, o resultado é que a maioria pobre dá dinheiro à minoria mais endinheirada. “Quando vejo um pobre ser contra a reforma da Previdência, tenho pena. Ele está sendo enganado.”

O ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, convidado para participar do Forum  comentou que os gastos com educação subiram de 3,5% do PIB em 2000 para 5,5% em 2015, sendo que o acréscimo foi concentrado em gastos com educação básica. Apesar desse crescimento, no entanto, o desempenho do país na avaliação mundial, o Pisa, caiu.

Em relação à área trabalhista, a colunista da Folha disse que Claudia Sender, CEO da TAM, referiu-se ao desemprego, que afeta mais de 14 milhões de brasileiros, como o maior problema do país. Mas citou também outros temas de intensa preocupação para uma diretora de empresa.

E deu um exemplo de como a legislação trabalhista brasileira é arcaica e reduz a capacidade das empresas darem emprego. Em seu setor, contou que uma equipe de bordo da TAM só pode fazer o voo São Paulo-Londres-São Paulo três vezes por mês, enquanto a British Airways permite quatro viagens por mês a seus funcionários.

 

A lei trabalhista brasileira reduz a produtividade dos trabalhador da TAM em 33% —mesmo que ele quisesse ganhar mais para fazer a viagem, não poderia. A TAM não pode voar de São Paulo para Doha, no Oriente Médio, pois o voo é mais longo do que a jornada permitida a funcionários brasileiros pela lei trabalhista que rege a aviação.

 

As regras foram criadas quando não existiam aviões capazes de voar até Doha. O resultado: diariamente, uma companhia árabe faz esse voo, sem concorrente brasileiro. A presidente da companhia aérea citou também os problemas causados pela política tributária, cara e confusa. Disse que o Brasil é o pais com o mais caro combustível de aviação onde a companhia atua.

 

É mais barato encher o tanque em Miami do que no Brasil, onde o litro custa três vezes mais do que nos EUA. O maior imposto sobre o insumo é o ICMS,  estadual. Disse que São Paulo cobra 25% e o Rio cobra 12%. Por isso, a empresa procura encher o tanque no Rio, o que faz com que voe com mais peso a partir daquele Estado e isso faz o avião poluir mais.

Também convidado para participar do Forum, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), que foi ministro do governo Dilma Rousseff até o impeachment, citou um dado revelador da atividade da economia brasileira: as despesas dos governos cresceram 6% ao ano ao longo dos últimos 25 anos, enquanto a economia patinou ou cresceu pouco na maior parte desse período.

“O país iria quebrar mais cedo ou mais tarde.”

A produtividade do trabalho também patinou, contou ele: nos últimos 20 anos, cresceu à razão de 0,68% por ano. Enquanto isso, nossos concorrentes cresciam reduzindo preço e aumentando a competitividade de seus produtos (as empresas por isso vão embora do Brasil).

Monteiro mostrou ainda que, de todas as riquezas produzidas no país, o PIB —de R$ 6,3 trilhões em 2016—, um terço (33%) é apropriado como custo do Estado.

 

E embora os cidadãos recebam mais atendimento de municípios e de Estados, é a União que fica com a parte do Leão —65%, ou R$ 1,3 trilhão; Estados arrecadam R$ 500 milhões e municípios, R$ 200 milhões.  Ou seja: a economia brasileira trabalha um terço do tempo para gerar receitas para o Estado gastar com sua máquina, e o dinheiro fica em Brasília, longe da cidadania.

O mais grave sobre isso, no entanto, disse, nem é trabalhar tanto para o governo, mas atender a difícil e confusa carga tributária: as empresas gastam 2.300 mil horas por ano com a burocracia tributária.