A contramão da iníqua política pública sobre drogas no Paraná e comunidades terapêuticas

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Enquanto o mundo inteiro exige mudanças nas atuais políticas sobre Drogas retirando-as do viés punitivo-repressivo para uma visão mais humana, preservando a individualidade e a dignidade do usuário de drogas, a Política Pública sobre Drogas do Estado do Paraná, capitaneada pelo Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas/DEPSD faz o percurso inverso…o da intolerância e da falta de uma cultura de respeito, mediação e diálogo.

Esta ideia sucateada e retrógrada tem início com o decreto-lei 18.410/2014 que transferiu o DEPSD e o Conselho Estadual sobre Drogas/CONESD da Secretaria de Justiça e Cidadania para a Secretaria de Segurança Pública, aliás os Conselhos Municipais e o Estadual ainda são os baluartes de um maior retrocesso nesta linha moralista/proibicionista não ter obtido um maior êxito, ou seja, o DEPSD¹ e o CONESD² NÃO ESTÃO EM HARMONIA, a dissonância entre ambos advém da arrogância, autoritarismo e egocentrismo de sua Diretora (indicada pelo antigo secretário de segurança) que considera o CONESD como um órgão sem sentido, supérfluo e inoperante.

A redução de demanda das drogas na qual a abordagem é a prevenção e o tratamento não deve e nem pode estar vinculada a Secretaria de Segurança, à exceção do PROERD que já realiza um excelente trabalho, esta já tem trabalho mais do que suficiente para lidar com a redução da oferta e a criminalidade associada às drogas, na maioria das vezes contando com parcos recursos e com um efetivo humano operando verdadeiros milagres diante de recursos insuficientes.

A intransigência e hipocrisia da Diretora do DEPSD exacerbou-se quando de um projeto para um Plano Decenal de uma Política sobre Drogas para o Estado lançado em 08 de Março de 2016, denominado “Paz Paranaense” e que no seu título já destacava, em negrito, a frase ” O Paraná está perdendo a Guerra contra as Drogas – Vamos iniciar uma efetiva Reação”. IRÔNICO E CÍNICO 1, NÃO? Seguido por seu acólito, o Presidente da COMPACTA, um Iago Shakespearano contemporâneo, defensor e propagador desta enxovia e irrefletida publicação, para uma adesão das Comunidades Terapêuticas a um cadastro on-line das mesmas, para um “possível” recebimento de verbas através do Fundo Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas/FESD, inclusive já estipulando uma cifra para o internamento e corroborando com este obscuro e escabroso “Plano de Paz” que INSTITUÍA A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA PARA AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, contrariando o Marco Regulatório das CTs de 2015 e o modelo de tratamento das CTs e sua premissa máxima: A VOLUNTARIEDADE AO TRATAMENTO E SEU ACOLHIMENTO. O resultado deste anômalo e delirante “Plano de Paz”, lembrando e muito os Planos de Paz que o exército americano ofereceu aos seus índios no século XIX, foi um parecer ressaltando mais pontos negativos do que positivos pela UFPr., uma Moção de Repúdio do conselho Municipal de Maringá com excelente  redação e argumentos, e a sua TOTAL REJEIÇÃO, e por conseguinte, NÃO APROVAÇÃO do Plano pelo CONESD, por unanimidade. É isto mesmo, unânime, até a própria articuladora do Plano votou contra alegando que desconhecia seu teor…pasmem. IRÔNICO E CÍNICO 2, NÃO?

E o que realiza o DEPSD hoje? Bem, muitas viagens no Estado para a constituição dos Centros Integrados Sociais (CIS) que nada mais são do que oferecer vidrinhos coloridos (apoio) em troca do ouro e pedras preciosas que são os projetos de prevenção sérios e eficazes em diversos municípios. Não há um projeto de prevenção às drogas em execução de autoria do DEPSD. Para realizar projetos de prevenção e oferecer tratamento é necessário dinheiro, então qual o valor oferecido às regionais do CIS? E quanto às verbas prometidas para as CTs, alguém acredita que o DEPSD as proverá? O Estado até hoje, com as raras exceções para internamento compulsórios de adolescentes em CTS, nunca subvencionou vagas em CTs, e agora o DEPSD irá realizar isto através do FESD? E mesmo isto acontecendo, qual a demora para os trâmites burocráticos?

Espera-se a SIMPLICIDADE e a HONESTIDADE em Políticas Públicas sobre Drogas, não queremos mais militantes de gabinetes que desconhecem o fenômeno das drogas e a adicção buscando apenas o poder e vantagens pessoais em reuniões politiqueiras, AGUARDAMOS DIGNIDADE NO ACOLHIMENTO, LIBERDADE NA ESCOLHA DO TRATAMENTO e a solidariedade e conhecimento da sociedade civil organizada do que seja a doença da adicção e/ou Dependência Química. NÃO AO PRECONCEITO. NÃO À ESTIGMATIZAÇÃO.

 

¹- Ressalvo o representante do DEPSD, José Augusto Soavinski, que há mais de 20 anos é um incansável guerreiro a favor da Vida e contra as Drogas.

²- Todos os representantes do CONESD são voluntários na função que exercem.