Seis vereadores de Curitiba se dizem contra o ajuste fiscal

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Acampamento dos servidores municipais. Foto: Reprodução Facebook / Sismuc
Do Metro Curitiba

Após um dia de confrontos na Câmara, sindicatos municipais e vereadores baixaram o tom no debate sobre o pacote de ajuste fiscal da prefeitura que tramita na Casa, na terça-feira (23).

Cumprindo um acordo feito na noite de segunda, o presidente da Comissão de Legislação, Wolmir Aguiar (PSC), não colocou em discussão os pontos mais polêmicos do pacote.

Os vereadores aprovaram no colegiado, no entanto, dois textos de menor impacto, que criam um cadastro de devedores e um Domicílio Eletrônico.

Sindicalistas que acampavam há uma semana em frente à Câmara retiraram as barracas, cumprindo uma ordem judicial. Eles, no entanto, mantiveram a mobilização e inauguram um painel com o posicionamento público de cada vereador.

Até ontem, por adesão, seis se comprometeram a votar contra e deixaram seus nomes: Professora Josete (PT), Noemia Rocha (PMDB), Professor Euller (PSD), Felipe Braga Cortes (PSD), Professor Silberto (PMDB) e Goura (PDT).

Há 39 vereadores na Casa, e os projetos podem ser aprovados por maioria simples, com 20 votos.

O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB) se comprometeu a não colocar em votação nesta semana dois dos projetos mais polêmicos – o que modifica o Instituto de Previdência dos Servidores e o que trata das dív

O pacote

Por Francielly Azevedo

Os projetos foram enviados pelo poder executivo no fim do mês de março. Três das propostas retornam à discussão após pedidos de vista da vereadora Noemia Rocha, do PMDB, e Felipe Braga Côrtes, do PSD. As outras propostas entram pela primeira vez na pauta da Comissão.

As matérias que retornam são as alterações na previdência dos servidores municipais; as mudanças em 75 itens do Código Tributário do Município; e o leilão de dívidas acima de R$ 200 mil.

As mudanças no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, o IPMC, é um dos itens que mais tem provocado polêmica. Foi justamente esta proposta que foi alvo de um pedido de vistas, por parte da vereadora Noêmia Rocha, na semana passada.

Na proposição, foi anexado um documento mostrando que, em dezembro de 2016, o município tinha 4.578 pensionistas. Mas, o número correto seria de 2.289.

idas não empenhadas. Caso o primeiro texto seja aprovado, a prefeitura vai receber R$ 600 milhões que hoje estão depositados no fundo previdenciário.