Câmara de Curitiba aprova reparcelamento da dívida com a Previdência

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Com Câmara Municipal de Curitiba

Com 23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba autorizou a Prefeitura a reparcelar em 200 prestações a dívida com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba). Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Rafael Greca.

Apenas 6 parlamentares votaram contra o projeto de lei (005.00314.2017), argumentando que o Executivo devia honrar o acordo anterior, de quitar o débito em 60 vezes. “Em vez de pagar R$ 5 milhões por mês [ao IPMC], vamos pagar R$ 1 milhão”, rebateu Pier Petruzziello (PTB), líder do prefeito no Legislativo.

Petruzziello defendeu que o reparcelamento, autorizado pelo Ministério da Fazenda ajuda o Executivo a recuperar os investimentos imediatos na capital. A proposta tramitou em regime de urgência do Executivo e veio ao plenário após o secretário de Finanças, Vitor Puppi, pedir em plenário a aprovação da matéria.

“Mais uma vez, o que se propõe é que os servidores paguem a conta da crise [financeira]”, tinha criticado a Professora Josete (PT). Ela acusou o Executivo de, com as medidas do chamado Plano de Recuperação, estar “desmontando” o IPMC. Com ela, contra a dilação dos pagamentos, votaram Goura (PDT), Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (PMDB), Professor Euler (PSD) e Professor Silberto (PMDB).

“Isso nos assegura um fôlego maior para manter as finanças da cidade em dia ao mesmo tempo em que vamos quitando as pendências”, disse o secretário.

“[O projeto] evitará os nefastos efeitos da mora, que implicariam acentuada corrosão dos já escassos recursos do erário municipal”, diz a justificativa do texto, assinado pelo prefeito Rafael Greca. Documentos anexados pela prefeitura antes da votação em plenário indicam ser de R$ 268,9 milhões os “débitos oriundos da lei municipal 12.821/2008, não repassados até março de 2017, e prestações de dois parcelamentos firmados anteriormente, em decorrência da lei 14.911/2016”.

Com isso, em vez de pagar R$ 5,8 milhões por mês ao IPMC, o Executivo arcará com parcelas R$ 1,34 milhão – deixando um “saldo” de R$ 4,5 milhões para a Prefeitura de Curitiba. No ofício enviado à Câmara, a administração municipal argumenta que, considerando as projeções do mercado financeiro, refinanciar a dívida a juros reais de 6% ao ano “auferirá retornos [aos cofres do Município] superiores ao que teria se aplicasse o mesmo valor no mercado financeiro”.

Essa matemática foi a resposta de Petruzziello a Silberto, que questionou se a prefeitura tinha dificuldades de pagar as atuais parcelas. O líder do prefeito argumentou que o reparcelamento é melhor financeiramente para o Executivo.

Noemia Rocha cobrou mais diálogo da Prefeitura de Curitiba com os servidores. “O prefeito ouviu as classes? Conversou com o Conselho [do IPMC]?”, questionou, afirmando que com os projetos aprovados pelo Legislativo, do Plano de Recuperação, a administração teria condições de manter o pagamento da dívida previdenciária dentro dos 60 meses.

Gestão passada

Em maio de 2016 os vereadores aprovaram o parcelamento de pendências de R$ 212 milhões da Prefeitura com a previdência, em 60 vezes. A decisão foi tomada durante a gestão de Gustavo Fruet (PDT).