Vereadores arquivam projeto que alterava regulamentação de Uber e Cabify em Curitiba

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Repórter Fábio Buchmann da CBN Curitiba

O projeto de lei que regulamentava serviços de carona compartilhada em Curitiba, como Uber e Cabify, foi arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores.

Assinada por Bruno Pessuti (PSD), Fabiane Rosa (PSDC), Katia Dittrich (SD), Osias Moraes (PRB), Pier Petruzziello (PTB) e Thiago Ferro (PSDB), a matéria trazia detalhes sobre a definição do serviço e os critérios necessários para quem pretende prestá-lo em Curitiba.

De acordo com Bruno Pessuti, o decreto assinado pela Prefeito Rafael Greca no dia 19 de julho regulamentando o serviço, fez com que os parlamentares arquivassem a proposta. Segundo ele outros projetos que tratam do tema devem ter o mesmo destino na Casa.

“Há outros projetos tramitando na Casa sobre o tema mas nós temos quase certeza absoluta que eles também serão arquivados. Temos que verificar nosso regimento para saber se é possível voltar ao debate de projetos de lei similares, mas é muito melhor uma lei do que um decreto. A lei tem o caráter permanente”, afirmou.

Bruno Pessuti disse que neste momento a ideia é esperar os efeitos práticos do decreto da prefeitura para a elaboração de um novo projeto de lei.

“Muitos vereadores entenderam que a discussão não é mais necessária que já que o decreto foi publicado. Temos a expectativa que o decreto funcione e que os aplicativos funcionem na capital”, disse.

Segundo o decreto da prefeitura os motoristas dos aplicativos ficam proibidos de aceitar corridas na rua. Apenas viagens solicitadas por meio das plataformas digitais devem ser aceitas.

O decreto estabelece ainda que os veículos devem ser identificados com um adesivo no parabrisa. Caberá apenas às empresas definirem o valor da tarifa a ser cobrada dos usuários.

Elas também serão responsáveis por gerenciar a inclusão de novos motoristas dentro das plataformas, bem como a regularidade da documentação exigida. Será exigida ainda provas sobre ausência de antecedentes criminais.