Lei prevê margem para aumentar comissionados em Curitiba

Foto: Chico Camargo/CMC
Foto: Chico Camargo/CMC
Metro Curitiba

Anunciado como uma versão municipal da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o projeto de lei criado pela prefeitura de Curitiba vem gerando questionamentos na Câmara Municipal. Ontem a vereadora Professora Josete (PT) destacou que a criação de um limite para cargos comissionados pode significar, inversamente, um aumento de gastos. O texto prevê um teto de 3,9% da receita, (ou R$ 268 milhões ao ano, levando em conta dados de 2016). Segundo a vereadora, o valor seria maior do que é gasto atualmente. “Haverá um plus nos cargos em comissão?”.

A assessoria da prefeitura, admite que foi deixada uma margem para ampliar os gastos com comissionados, mas argumenta que o teto impedirá a explosão dos gastos, visto que hoje não há limite algum.

Além dos comissionados, o projeto de Greca também impões um teto de 0,6% de receita (ou R$ 41 milhões se a medida fosse aplicada em 2016) para gastos com propaganda. Novamente o valor é maior que o atual: em 2015 foram R$ 18 milhões com publicidade.

Austeridade

Mas a prefeitura também propôs medidas de contenção de gastos. As verbas do FUC (Fundo de Urbanização de Curitiba, que são destinadas em 97,68% ao pagamento das empresas de ônibus) serão retiradas das receitas. Com isso, o cálculo para definir os tetos para pagamento de comissionados e propaganda seriam reduzidos. A prefeitura também quer criar uma regra para limitar os aumentos com despesas com pessoal. Aprovada a lei, elas só poderão subir proporcionalmente em 70% do aumento da receita. Apesar disso, segundo a prefeitura, a medida não terá impacto na aplicação dos planos de carreira dos servidores, já que eles estariam suspensos temporariamente.

Confira algumas das medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal, que tramita na Câmara.

  • 8 meses finais

Nos dois últimos quadrimestres do mandato, o atual prefeito não poderá contrair dívidas a serem pagas pelo próximo e nem dívidas que tenham parcelas não previstas no caixa.

  • Gastos com pessoal

A despesa com salários não poderá exceder 60% da Receita Corrente líquida do Município. É o mesmo percentual já previsto na LRF. Os gastos ainda não poderão subir mais que a Receita.

  • Cargos em comissão

Gastos não poderão exceder a 3,9% da Receita Corrente Líquida.

  • Publicidade

Não poderá exceder o limite de 0,6% da receita.

  • Checagem bimestral

Se, ao final de cada bimestre, a receita ficar abaixo do que havia sido previsto, o corte terá que ser feito já no próximo mês. Neste período quaisquer aumentos de despesas com pessoal ficarão vetados.

  • Prazo para regularização

Prefeitura dará 6 meses para que os beneficiários de isenções fiscais regularizem possíveis problemas. Caso não o façam, perdem os privilégios.