Leis polêmicas marcam reabertura da Câmara

Câmara Municipal de Curitiba
Foto: Anderson Tozato / CMC

Thiago Machado, Metro Jornal Curitiba

Em busca de atender o seu eleitorado e de, quem sabe, repercussão para suas ideias, os vereadores de Curitiba retornaram ao trabalho na última semana apresentando uma série de propostas polêmicas. O primeiro projeto a repercutir foi a tentativa de proibição de fogos de artifício em Curitiba, sob o argumento de que eles causam sofrimentos aos cachorros.

De autoria da vereadora Fabiane Rosa (PSDC), o texto foi considerado uma ‘tacada de mestre’ pelo 1º secretário da Casa, Bruno Pessuti (PSD). “A Câmara serve para isso, debater as propostas que geram polêmica. Isso dá repercussão para o trabalho dela”, elogiou. Pessuti ponderou, no entanto, que não é favor do texto como ele foi protocolado.

Fabiane assume primeiro mandato e foi eleita, principalmente, pelos defensores da causa animal. Outra estreante, Dra Maria Letícia Fagundes (PV), também apresentou temas polêmicos e em sintonia com o seu discurso de campanha: contra a violência doméstica.

A nova vereadora apresentou quatro projetos, entre eles o que oferece vale transporte gratuito para mulheres agredidas.

Agilidade

A tramitação dos projetos só vai ocorrer a partir de fevereiro, quando forem formadas as comissões. A Mesa Diretora da Casa, capitaneada pelo presidente Serginho do Posto (PSDB), promete uma ‘minirreforma’ no regimento interno, para dar mais rapidez aos trabalhos.

Uma das propostas é de limitar ainda mais a quantidade de projetos nomeando ruas ou oferecendo homenagens – hoje cada vereador pode apresentar 4 e 5 deles, respectivamente. Outra ideia da Mesa é de estabelecer um rodízio formal para os discursos, já que alguns vereadores acabam exagerando no uso do seu tempo.

Curitibanos com direito à massoterapia

O vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) protocolou um projeto de lei obrigando o Executivo a disponibilizar técnicos em massoterapia em unidades de saúde, hospitais e creches da prefeitura, além dos programas de Saúde da Família.

Para Braga Côrtes, a medida melhoraria as condições de vida de pacientes com doenças neurológicas, má formação congênita, distúrbios nutricionais e deformidades posturais. “O número de hospitalizações pode ser reduzido”, diz.

Multa para fumar no carro

O motorista flagrado fumando em um carro que transporte um menor de 12 anos seria multado em 100 UFIRs (cerca de R$ 940). A proposta é de vereador Rogério Campos (PSC).

Lei cobra por danos em placas

Um projeto de lei do vereador Hélio Wirbiski (PPS) cobra dos motoristas por danos ao patrimônio púbico causados em acidentes de trânsito. “O projeto (visa) responsabilizar os motoristas que agem com imprudência e irresponsabilidade”, diz o texto, citando prejuízos na troca de “postes, placas de sinalização, semáforos e outros aparelhos públicos”.

Mulheres teriam direito a VT, creches e emprego

Quatro projetos de lei da vereadora Maria Letícia Fagundes (PV), beneficiam mulheres vítimas de violência doméstica. O primeiro deles é uma medida de segurança garantindo transporte público gratuito no período entre o protocolo do boletim de ocorrência e a emissão da medida protetiva.

O segundo e terceiros dão preferência nas seleções da Agência do Trabalhador e nas filas para as suas crianças em vagas nas creches. Um 4º texto dá desconto de ISS para empresas que contratem vítimas.

Proibição de fogos é vista com restrições

O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB) e o 1º secretário, Bruno Pessuti (PSD), foram cuidadosos sobre o projeto de lei da vereadora Fabiane Rosa (PSDC), que proíbe o uso de fogos de artifício em Curitiba.

Serginho disse que, por ser presidente, prefere não opinar sobre o mérito, mas lembrou que podem ocorrer dúvidas quanto à constitucionalidade do texto – visto que os fogos, por serem um produto legal no Brasil, têm a sua comercialização garantida. “O direto econômico, de comprar e vender, sempre pode ser ponderado também”, disse.

Já Bruno Pessuti (PSD) afirmou que uma solução melhor do que proposta atual pode ser a proibição apenas em algumas áreas – caso daquelas com fauna silvestre e parques, citou.

Fabiane lembra que, além dos cachorros, os produtos causam acidentes frequentes com usuários ou mesmo com pessoas próximas aos locais de festa. “Vamos organizar uma audiência pública, para acontecer já em fevereiro”, adiantou.

Na semana passada comerciantes de fogos estiveram na Câmara para se encontrar com vereadores e pedir voto contra.