Liminar impede prefeitura de contratar médicos via Organizações Sociais

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Liminar da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu proíbe a Prefeitura Municipal de Curitiba de contratar Organização Social ou qualquer entidade terceirizada para colocar mão-de-obra substitutiva dos médicos nas UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) ou em qualquer outra unidade de saúde administrada pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (FEAES).
Na decisão, tomada no dissídio coletivo da greve dos médicos, a desembargadora entendeu que a atitude é ilegal e vem de encontro ao direito de greve dos médicos, prejudicando estes profissionais. Por isso proibiu a contratação de Organizações Sociais (ou outras entidades, seja qual for a natureza). O pedido de liminar foi protocolado pelo Sindicato dos Médicos no Paraná após a aprovação pela Câmara Municipal de projeto de iniciaitiva da prefeitura que permite a terceirização da contratação de mão-de-obra na saúde e na educação do município.

Plea decisãoa prefeitura deve se abster de “contratar quaisquer entidades interpostas para emprego de mão-de-obra médica nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e demais unidades geridas pela FEAES nas quais estejam trabalhando os médicos que aderiram à greve, que não poderão ser removidos para outras localidades sem justificativa legítima, até o término do movimento paredista, sob pena de multa diária, no valor equivalente ao dobro do salário dia pago a cada profissional médico lotado nas respectivas unidades, na hipótese de descumprimento, sem prejuízo de eventual revisão”

A desembargadora marcou, também, audiência de conciliação entre os médicos em greve e representantes da administração municipal para o próximo dia 15, na sede do Tribunal.