Mães de crianças sem vagas em CMEIs podem receber bolsa auxílio

vagas em creches
Foto: Rodolfo Buhrer/Paraná Portal

Mães de crianças em situação de vulnerabilidade socieconômica que estão à espera de vaga nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Curitiba, podem receber um vale mensal de R$ 450 da prefeitura da capital.

A proposta do vereador Cacá Pereira (PSDC), para criar o Programa Auxílio-Creche,  foi protocolada na Câmara Municipal.

O auxílio seria concedido durante o período em que não for possível o atendimento na rede municipal ou em centros de educação infantil conveniados à prefeitura. Se aprovada e sancionada, a lei precisa da aprovação do prefeito Rafael Greca.

Para o autor, o projeto “cumpre com a determinação contida no artigo 211 da Constituição Federal, que estabelece como direito fundamental da criança o atendimento em creche”. “É uma medida emergencial para minorar os problemas decorrentes da falta de vagas nos CMEIs, um programa que irá transferir recursos diretamente às mães cadastradas, que não conseguem trabalhar porque não têm onde deixar seus filhos”, completa Pereira.

O projeto deve ser lido no pequeno expediente da próxima sessão plenária, que deve acontecer na quarta-feira (1). Ao começar a tramitar na Câmara, a matéria recebe uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois segue para as comissões temáticas do Legislativo.

Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.