Prefeitura atende ação de empresas na Justiça e sobe tarifa técnica de ônibus

Foto: divulgação / Sindimoc

O valor da nova tarifa técnica do transporte coletivo de Curitiba foi publicado nesta terça-feira (14) pela Urbs.  O aumento de 7% elevou o valor que é repassado pela prefeitura às empresas de ônibus de R$ 3,79 para R$ 4,06. Essa mudança não deve alterar o valor pago pelos usuários de ônibus na cidade.

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) possibilitou o aumento do repasse para as empresas.

De acordo com o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), o aumento em cerca de R$ 0,03  do PIS/Cofins sobre os combustíveis, determinado no fim de julho pelo presidente Michel Temer (PMDB) teve impacto na mudança da tarifa técnica.

Como a prefeitura utilizou os critérios do TCE para reduzir o repasse às empresas, a diferença entre a tarifa social e a técnica acumulada desde agosto que vinha ficando no Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) deverá ser repassada às empresas. “Sobrava” o equivalente a R$ 0,24 por passagem utilizada no período. O repasse da nova tarifa será feito de forma retroativa ao final de agosto.

A prefeitura ainda não divulgou qual será o impacto da retroatividade do pagamento.

Empresas

Em nota, as empresas de ônibus informam que a tarifa técnica sempre é reajustada em 26 de fevereiro e que o valor está de acordo com os contratos. “Um dos itens que compõem a planilha de custo é o combustível. A Urbs, então, verifica junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP) o preço médio do combustível – é o preço médio, pois assim está previsto no contrato de concessão – na semana anterior a 26 de fevereiro, determina o valor do repasse às empresas e desconta 12% referente à desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre o diesel. Esse valor só será repactuado em 26 de fevereiro do ano seguinte, independentemente de o combustível subir ou cair de acordo com as flutuações do mercado. No entanto, se houver mudança nos índices relativos a tributos ou encargos legais, aí é feita a repactuação, conforme assegura o contrato de concessão”, diz o Setransp em nota.

O diretor executivo das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana, Luiz Alberto Lenz César, disse que o aumento da tarifa técnica era natural tendo em vista a decisão judicial favorável às operadoras e o reajuste do PIS/Cofins. “A decisão da Justiça já havia sido divulgada. Era só uma questão de tempo para que a nova tarifa técnica fosse repactuada”, afirmou ele.