Projeto de regulamentação do Uber é arquivado novamente

Uber
Foto: Andressa Katriny/CMC

Com BandNews FM Curitiba

O projeto que pretendia regulamentar o funcionamento do aplicativo Uber e de outras plataformas semelhantes em Curitiba volta à estaca zero. Por decisão da comissão de Serviço Público, da Câmara Municipal, a proposta foi arquivada. O encontro do colegiado aconteceu na manhã desta segunda-feira (12).

A orientação de arquivamento foi dada pela vereadora Julieta Reis (DEM), que se embasou no fato de a legislatura atual estar no fim e da proximidade do recesso parlamentar, já que os vereadores terão sessões plenárias somente até o próximo dia 21.

O projeto estava parado na mesma comissão desde o mês de março, aguardando um posicionamento da Urbs a respeito da fiscalização de transporte e do serviço de táxis em Curitiba, para complementar o texto – o que não aconteceu até o momento.

Agora, caso os vereadores decidam insistir na regulamentação, terão de reapresentar o projeto no ano que vem.

Conforme o texto, tanto a empresa que fornecerá a tecnologia quanto os motoristas parceiros, e seus respectivos veículos, deverão ser cadastrados junto à prefeitura. Motoristas deverão ter CNH válida e com anotação de que o condutor exerce atividade remunerada (EAR); certidões de antecedentes criminais e comprovação de que todos os impostos do veículo estão em dia.