Projetos de ajuste fiscal devem ser enviados às Comissões Permanentes na próxima semana

Foto: Anderson Tozato/CMC
Repórter Karina Bernardi da CBN Curitiba

A expectativa é que os projetos, que atualmente estão na Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, sejam distribuídos às Comissões Permanentes da casa ao longo da próxima semana. De acordo com o vereador Pier Petruzziello (PTB), líder do governo na Câmara Municipal os projetos devem ser devolvidos pela procuradoria até o final da tarde desta segunda-feira.

O pacote de ajuste fiscal é composto por doze projetos. Entre as propostas estão mudanças no plano de carreira e na previdência complementar dos servidores municipais, o que tem gerado muita polêmica. Na semana passada, em uma audiência pública, os servidores chegaram a pedir aos vereadores a retirada do pacote. Mesmo assim, Pier Petruzziello acredita que até a metade de maio todos os projetos já tenham sido discutidos e aprovados.

Fazem parte ainda do pacote, projetos de recuperação fiscal e combate à sonegação como o que autoriza a criação do Cadin Municipal, que é um cadastro de inadimplentes e a criação do Nota Curitibana. Também está previsto o cadastro dos devedores, a implantação do domicílio eletrônico para notificação dos contribuintes, o leilão das dívidas superiores a 200 mil reais, a desvinculação da taxa de coleta de lixo do IPTU, o reajuste de uma das faixas do ITBI e mudanças no ISS.