Prefeitura define tarifa para Uber e Cabify

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A Prefeitura de Curitiba definiu o valor de R$ 0,08 por quilômetro rodado para as empresas administradoras de tecnologia em transporte compartilhado (ATTC), como Uber e Cabify, repassarem para a administração municipal.

A medida foi divulgada no Diário Oficial do município de quarta-feira (16). ” O preço público fixado, sem prejuízo de outros objetivos regulatórios, considera o montante dos custos relacionados à fluidez do tráfego, gastos públicos com infraestrutura, poluição atmosférica e mobilidade urbana em relação ao potencial de exploração do uso intensivo do viário urbano”, afirma o documento.

As administradoras também estarão sujeitas ao pagamento do  Imposto Sobre Serviços – ISS.

Entre as exigências da prefeitura também está a apresentação de antecedentes criminais negativos para os motoristas credenciados.

O prazo definido para que as empresas se cadastrem junto à prefeitura é de 30 dias e de 60 dias, a partir do cadastramento, para aderirem às normas da prefeitura.

O Paraná Portal entrou em contato com a Uber questionando como o valor será repassado e qual o posicionamento da empresa, mas ainda não obteve resposta.

Decreto

Em julho o prefeito Rafael Greca regulamentou os aplicativos de transporte por meio de decreto.

Com isso, quando cadastrados, os motoristas não estarão mais passíveis de serem multados pela Setran (Secretaria de Transito) e o serviço poderá deixar de ser ‘pirata’ para funcionar de forma oficial, nos termos da lei municipal.

Em linhas gerais, o decreto segue as propostas que vinham sendo defendidas pelas empresas: não há limitação de número de placas liberadas e a cobrança de uma taxa municipal, chamada pela prefeitura de “preço público” será calculada de acordo com a distância percorrida na viagem. O valor, no entanto, só será definido posteriormente, por um novo decreto.

Com a regra, a prefeitura determinou exigências para que os motoristas trabalhem. Os carros terão que ser identificados por adesivos no para-brisa. Não há exigência de tamanho, mas o decreto diz que eles devem garantir “a plena identificação” da empresa de transporte.

As empresas também terão que ser cadastradas pela prefeitura e terão que informar para o município o valor total pago por cada viagem, a data e hora de inicio e fim do trajeto, além do tempo total e a distância da viagem.