Uber volta à pauta da Comissão de Legislação na Câmara

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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba volta a analisar o projeto de lei que regulamenta de serviços de carona compartilhada, como o Uber e o Cabify, nesta terça-feira (8), às 15 horas. Os aplicativos de transporte já foram regulamentados por um decreto do prefeito Rafael Greca (PMN), que pode ser alterado devido ao projeto de lei.

A votação do parecer favorável de Felipe Braga Côrtes (PSD) havia sido adiada na semana passada, depois que Julieta Reis (DEM) pediu mais tempo para analisar o texto. Outras 20 propostas estão na pauta.

Ao adiar a tramitação Julieta avisou: “Pedi vista para reanalisar o texto, porque acredito que a regulamentação feita pelo decreto esta a contento”. Ela deve apresentar o voto em separado, contrário à proposta.

Assinada por Bruno Pessuti (PSD), Fabiane Rosa (PSDC), Katia Dittrich (SD), Osias Moraes (PRB), Pier Petruzziello (PTB) e Thiago Ferro (PSDB), a matéria (005.00208.2017) traz em detalhes a definição do serviço e os critérios necessários para quem pretende prestá-lo em Curitiba.

O projeto determina que as Administradoras de Tecnologia de Transporte Compartilhado tenham sede comercial em Curitiba, com um escritório de representação na cidade. Além disso, o projeto prevê a contratação de seguro que cubra acidente de passageiros e a apresentação da certidão de antecedentes criminais para os motoristas.

O veículo, por exemplo, poderá ser motorizado ou não, desde que não seja um táxi ou outro meio definido por lei como sendo de transporte público individual.

Outras devoluções

Além do Uber, 14 projetos serão devolvidos à Comissão de Legislação nesta terça, após receberem pedidos de vista de diversos vereadores na semana passada. Entre eles está o de Professora Josete (PT), que pede igualdade de gênero na indicação de nomes para logradouros públicos de Curitiba (005.00157.2017), com parecer pronto de Colpani e sob vista de Dr. Wolmir (PSC), presidente do colegiado; e o de Rogério Campos (PSC) que determina a instalação de banheiros nas estações-tubo da cidade para motoristas e cobradores (005.00109.2017), relatado por Mauro Bobato (Pode) e sob vista de Julieta Reis.