Ligações de telemarketing estão bloqueadas em apenas 0,02% dos telefones no Paraná

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Por Cristina Seciuk, CBN Curitiba

Mesmo em vigor há quase dez anos, a lei que garante ao consumidor a possibilidade de bloquear ligações indesejadas de telemarketing tem apenas 3 mil cadastrados no Paraná. A regra vale desde 2009, mas ainda é pouquíssimo usada, se for levado em conta o número total de linhas fixas e móveis, que passa de 16 milhões, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para não se aborrecer mais com os telefonemas oferecendo produtos ou serviços, basta incluir o próprio número de telefone no cadastro para bloqueio do recebimento de ligações, junto ao Procon. O serviço é totalmente gratuito.

Segundo Claudia Silvano, diretora do Procon-PR, a solicitação pode ser feita pelo site, pelo telefone 0800 41 1512 ou ainda pessoalmente, na sede do órgão, que fica na Rua Emiliano Perneta, número 47.

Para fazer o cadastro são exigidos alguns dados do solicitante, que precisa ser o titular da linha. “Vai [precisar] fornecer alguns dados, como CPF, telefone, e-mail, e vai proceder a solicitação de bloqueio”, explica Claudia.

Após até 30 dias, o consumidor não deve mais receber ligações. Segundo Claudia Silvano, as empresas têm obrigação de manter os cadastros atualizados com relação aos bloqueios. “Por isso tem esse intervalo de 30 dias. As empresas fazem a consulta regular e, a partir do momento em que constatarem a presença do telefone, não podem mais fazer o telemarketing”.

Caso os contatos continuem, o consumidor deve acionar o Procon, que pode aplicar penalidades à empresa. “Aquelas previstas no Código do Consumidor, entre elas, multas, que podem variar de R$ 600 a R$ 8 milhões. Então, o consumidor precisa ficar atento e denunciar se continuar recebendo as ligações”.

O cadastro não bloqueia as chamadas de entidades filantrópicas, que solicitam doações, nem de empresas previamente autorizadas pelo titular da linha telefônica.

Se, por algum motivo, o consumidor desejar voltar a receber ligações de empresas de telemarketing, também é possível solicitar o desbloqueio, a qualquer momento, por meio do site.