Entidades se posicionam contra mudança no ICMS

Foto ilustrativa: Sandro Nascimento/Alep
Do Metro Maringá

Aprovado pela Assembleia Legislativa na última segunda-feira (4), o projeto de lei 557/17 é alvo de críticas por parte do setor produtivo do Paraná.

Enquanto o governo sustenta que a medida trata apenas da adaptação da legislação estadual às normas federais para tributação, que entram em vigor em janeiro de 2018, as entidades empresariais alegam que a mudança acarretará em aumento de até 25% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) às empresas enquadradas no Simples Nacional. O projeto mantém isentas aquelas que faturam até R$ 360 mil, mas reduz de 20 para seis as faixas de tributação.

Para o assessor jurídico da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná), Paulino Mello Júnior, a adequação às faixas de tributação era necessária, só que o projeto aumenta impostos principalmente para empresas com faturamento entre R$ 456 mil a R$ 1,6 milhão.

A mesma previsão tem o Núcleo Tributário da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), para quem o aumento seria principalmente contra as microempresas que se encontram nas faixas iniciais de faturamento. A elevação pode chegar aos 58%.

O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, alerta que a conta final pode sobrar para os consumidores. “Os contribuintes precisam ficar atentos, porque a possibilidade de aumento de impostos é real e as empresas não poderão arcar com isso, impactando no preço final dos produtos e penalizando os consumidores”, diz.

O presidente da Acim (Associação Comercial e Empresarial de Maringá), José Carlos Valêncio, alerta para prejuízos ao mercado. “Ao elevar a carga tributária, o governo vai contra o ambiente de negócios e tira a competitividade das empresas”. O presidente do Sincontábil Maringá, Ailton Marques Filho, reforça que com a alta carga tributária, “tudo que é majoração de imposto, o Sincontábil é contra”.

A OAB-Paraná também se pronunciou. “Somos contra o aumento de impostos em detrimento dos que trabalham e produzem”, afirmou o presidente José Augusto de Araújo Noronha. Ele ainda negou que a OAB seja signatária do ofício ao governador Beto Richa, no qual oito entidades propõem que o aumento da alíquota seja no máximo 20%.

O presidente do Sindvest (Sindicato do Vestuário de Maringá), Carlos Ferraz, destacou que “durante a maior recessão do país, quase todas as empresas tiveram que reduzir custos ou demitir. O mesmo deve ser feito pela iniciativa pública”. Em nota, a Faciap afirma que o projeto “retirará das empresas optantes do Simples o benefício de redução de ICMS”. Diz ainda ter apresentado ao governo proposta que impediria aumento de tributação em 2018 e manteria a arrecadação. Contudo, foi rejeitada.

O que diz o governo do PR

Para o governo as entidades fazem “interpretações equivocadas” sobre o projeto, e estariam tendo uma “visão simplista”.

Uma grande parcela das empresas – além das já isentas – teria uma redução. “O que diminui nas faixas mais baixas é compensado com pequeno acréscimo nas maiores faixas. A não aprovação do projeto significaria a aplicação integral da legislação federal, ocasionando um acréscimo na tributação em 50%”, alega o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa