Juiz suspende acordo de leniência da J&F

J&F
André Richter – Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidiu hoje (11) rever sua decisão que homologou o acordo de leniência da J&F para fins criminais. A decisão do magistrado foi tomada a partir da possibilidade de anulação do acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, que pode ser revisto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O acordo de leniência firmado com o Grupo J&F, controlador da JBS, prevê que empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos. O acordo foi assinado no início de junho pela Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para o financiamento de projetos sociais.

O valor deverá ser pago ao longo de 25 anos e será corrigida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, a previsão do Ministério Público é de que a multa, ao final, supere os R$ 20 bilhões.

A confirmação do acordo foi feito no mês passado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que decidiu por unanimidade pela homologação. O argumento é de que os dados apresentados pela J&F são “esclarecedores” porque e explicam como funcionava o esquema de corrupção.

O acordo também previa o afastamento de Joesley de todos os cargos diretivos e do conselho das companhias do grupo por até cinco anos. Dias antes da assinatura do acordo com o MPF, ele já havia renunciado como membro e presidente do conselho da JBS. O cargo passou a ser ocupado por Tarek Farahat, que já era do conselho, enquanto o pai dos irmãos, José Batista Sobrinho foi eleito vice-presidente do conselho.

A leniência não atingiu seu irmão e sócio, Wesley Batista, que continua como CEO da JBS, controlada pela holding. A permanência de Wesley no cargo, porém, é questionada pelo BNDESPar e pela Caixa Econômica Federal, que também são acionistas. O assunto será discutida agora em câmara arbitral, como prevê o acordo de acionistas da JBS, uma vez que a assembleia de acionistas, marcada para 1 de setembro, foi suspensa judicialmente por 15 dias. Na quarta-feira, a JBS havia firmado termo de adesão à leniência, que resguardava-a dos impactos financeiros do acordo, conforme fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O acordo de leniência era visto como chave para a venda de ativos da J&F, uma vez que isentava de futuras obrigações financeiras os compradores das empresas dos irmãos Batista