Fazenda descarta possibilidade de aumento de impostos no PR

Foto: Julio Cesar da Costa Souza/SEFA
Foto: Julio Cesar da Costa Souza/SEFA

BandNewsCuritiba

A Secretaria de Estado da Fazenda descarta a possibilidade de aumento de impostos no Paraná. O responsável pela pasta, Mauro Ricardo Costa, afirma que os cálculos de representantes do empresariado e da bancada de oposição na Assembleia Legislativa que apontam um salto de até 256% no ICMS de micro e pequenas empresas estão errados.

Um projeto de lei de autoria do Executivo que tramita na Alep em regime de urgência altera as alíquotas do tributo cobradas desse tipo de empreendimento. Mas o secretário garante que a proposta foi enviada apenas para adequar o Estado à legislação federal em relação ao Simples Nacional e que as taxas não vão ser, necessariamente, elevadas.

“O que motivou foram as diversas empresas organizadas por intermédio das associações de classe, que foram até o Congresso Nacional solicitar que fosse feita uma alteração na tabela de pagamento do Simples Nacional porque havia 20 faixas de intervalo de faturamento com inúmeras alíquotas… Também foi solicitado que fosse feita uma progressividade no pagamento do imposto”, explicou.

O Simples Nacional foi criado em 2007 e oferece um regime tributário diferenciado para empresas com faturamento anual bruto de até R$ 3,6 milhões. A partir de 2018, esse limite vai para R$ 4,8 milhões.

Na época, o governo do Paraná fixou aqui alíquotas menores do que as previstas nacionalmente pelo programa. E a polêmica agora está no fato de que a proposta do Executivo extingue esses índices diferenciados e adota as tabelas previstas na norma federal.

A Faciap, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná, calcula que, pelos novos números, que começam a valer em janeiro, a situação vai ser a seguinte: uma empresa com faturamento de mais de R$ 360 mil (trezentos e sessenta mil reais) por ano, que hoje paga pouco mais de R$ 2,4 mil de ICMS, passará a recolher quase R$ 7 mil, uma diferença de mais de R$ 4,4 mil, ou 182%. Já para empresas com renda anual bruta a partir de R$ 540 mil, o salto chegaria a 256%, passando de aproximadamente R$ 3,6 mil para quase R$ 13 mil.

“Incluímos nesse projeto de lei as tabelas do Simples Nacional… incorporando no caso específico do Paraná uma isenção de até R$ 360 mil em todas as faixas de uma maneira de que a gente tributasse aqui no Paraná muito menos do que é feito no restante do país…Nós não estamos fazendo isso para ampliar a arrecadação. Nós estamos fazendo isso para ajustar a nossa legislação à legislação federal”, disse.

Mauro Ricardo Costa afirma que, apesar da mudança, o Paraná continua sendo o Estado com a menor tributação de ICMS para as empresas do Simples Nacional do país. Isso porque um empresário com faturamento a partir de R$ 360 mil vai passar a pagar o imposto somente em relação ao que exceder o patamar de isenção. Ele não descarta que o projeto pode ser revisto para ficar mais claro, mas não fala em reanálise do teor da proposta.

 

Nesta quarta-feira (05), durante um encontro empresarial em Londrina, no norte do Estado, o governador Beto Richa (PSDB) foi cobrado pelo projeto e havia admitido a possibilidade de revisar a proposta.