“Sobras” de feiras e mercados podem ter que ser doadas a ONGs

sobras
Foto: Divulgação/Instituto Cidade Amiga/CMC
Com Ana Krüger

Um projeto de lei quer que os alimentos que já perderam o valor comercial, mas que ainda são próprios para o consumo e que estejam dentro do prazo de validade, sejam doados a entidades sem fins lucrativos. A medida pretende evitar o desperdício das chamadas sobras.

A ideia é atender programas de combate à fome e ao desperdício, e também reduzir a quantidade de lixo gerada pelo descarte dos alimentos. A proposta é do vereador Oscalino do Povo (PTN). A matéria prevê que mercados e demais empresas do varejo, que atuam no setor de alimentos, participem da iniciativa.

As doações devem ser realizadas por meio de convênios com organizações não governamentais, sem fins lucrativos, empresas sociais ou entidades públicas parceiras dos beneficiados pela lei federal da assistência social.

 

Trabalho social

Os alimentos serão utilizados para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social; também está previsto o uso dos produtos no processamento e transformação em ração animal; e os que se tornarem inutilizáveis para o consumo, com prazo de validade vencido ou que estejam em desacordo com as normas sanitárias vigentes, serão destinados à compostagem e transformação em adubos orgânicos.

De acordo com o texto, em caso de descumprimento da lei, está prevista multa de até R$ 20 mil. O projeto foi lido na sessão desta quinta feira (4) e ainda deve passar pelas comissões temáticas até que possa ir a plenário.