Para especialista o melhor seria o Paranaense “não terminar”

Nelson Andrade

O JMalucelli ainda avalia as medidas que irá tomar, após ser julgado pelo STJD e condenado a perder 16 pontos no Campeonato Paranaense, por ter, conforme entendimento do Pleno, utilizado o atacante Getterson de forma irregular em três rodadas da competição. O resultado automaticamente rebaixa o Jotinha. Mesmo com a vitória do clube em segunda instância no TJD-PR, quando o clube comprovou que o atleta tinha condições, o STJD preferiu outro caminho a proferiu a condenação.

O resultado do julgamento suscitou diversas interpretações, entre elas a do advogado e jornalista Augusto Mafuz, que em sua coluna no jornal Tribuna do Paraná, defende o uso da Justiça Comum para um caso que extrapolou a esfera esportiva. Leia a coluna na íntegra:

“Em 1979, o Atlético já podia ser considerado campeão do turno do Estadual de fato e de direito, quando o Coritiba recorreu ao STJD para ganhar os pontos que havia perdido por não jogar em Bandeirantes. Foi indicado para relator um advogado de sobrenome Bustamante, que depois de dar razão jurídica ao Atlético, concluiu: “Mas nesse caso, somos obrigados a julgar ao arrepio da lei.

Em 1997, o Atlético foi suspenso em razão do caso de arbitragem “Ivens Mendes”. Um dos seus advogados, o jurista Miguel Reale Júnior, quase implorou, mostrando a Constituição Federal, pedindo para esse STJD não suspender o Atlético com base em provas ilícitas (grampo de telefone). Falou o professor Reale: “Respeitem a Constituição. O Atlético tem o direito de ampla defesa”. O presidente do órgão, Luiz Zveiter, falou: “Aqui a Constituição não cabe”. Reale convidou todos os advogados presentes a se retirarem da sala. O Atlético foi rebaixado e suspenso por um ano. O resto da história todos sabem.

Nesse dia concluí que não havia Direito Esportivo, mas Justiça Esportiva. No direito aplica-se a lei. Na justiça, a conveniência. Estava certo.

O regulamento do Estadual de 2017 dispõe que o jogador que voltar de empréstimo, poderá ter a sua situação regularizada até à véspera da nona rodada. O atacante Getterson, considerando a remota hipótese de estar irregular, foi regularizado já na terceira rodada. O mesmo STJD entendeu julgar usar o seu princípio de julgar “ao arrepio da lei” e concluiu que o Jotinha deveria perder 16 pontos. Foi além: sem nenhuma ordem do regulamento, classificou o Rio Branco para jogar contra o Londrina.

Direito não é abstração, é necessidade natural. Bem por isso, precisa a sua aplicação deve revestir-se de majestade, com noção de correção e legalidade. A tese do relator (desconheço o nome) é de que se prevalecesse o que está escrito no regulamento do Estadual, qualquer jogador poderia atuar de forma irregular durante 9 rodadas. Reconheceu, assim, que está escrito, mas quis salvar o mundo. O mundo que lhe interessava.

A Justiça Esportiva é opaca. Em especial, o STJD. Os seus membros são donos absolutos da verdade e totalmente irresponsáveis, não tendo limites das consequências de uma decisão. Quem os contesta, indo para a Justiça Comum, é ameaçado de pena eterna.

É preciso definitivamente enfrentar esse estado.

O Jotinha está obrigado moralmente a ir buscar seus direitos na Justiça Comum. O melhor que poderia acontecer para esse campeonato é não terminar”.