STF nega recursos e Carli Filho pode ir a juri popular

carli filho

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal negou os recursos da defesa do ex-deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho e o julgamento do caso pode acontecer em juri popular. Ele é acusado de matar dois jovens em um acidente de transito, em maio de 2009.

A decisão – do dia 3 de maio – foi divulgada pelo STF e pelo assistente de acusação no caso Elias Mattar Assad, nesta quinta-feira (11).

Os advogados de Carli apresentaram um habeas corpus para que o crime fosse julgado como homicídio culposo, quando não há intensão de matar e o julgamento é feito por um juiz. No caso de duplo homicídio com dolo eventual – como Carli deve responder – o julgamento é feito por um grupo de jurados, conhecido como júri popular.

Ontem (11) o recurso seria julgado pelo tribunal do STF e foi retirado de pauta por Gilmar Mendes, que é o relator do caso.

A ação foi apresentada pela defesa contra a decisão da Justiça do Paraná que determinou que o ex-parlamentar seja submetido a juri popular.  No ano passado o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar suspendendo o juri com base no habeas corpus.

Agora, a decisão de Gilmar Mendes pode ser despachada monocraticamente, confirmada adiante ou seguir para análise do plenário no STF.

“Não tem mais discussão [do habeas corpus] no Superior Tribunal de Justiça e agora com essa decisão do ministro Gilmar Mendes acaba não tendo mais discussão no STF. Na minha visão, a próxima decisão vai ser arquivando o habeas corpus e comunicando o juiz de Curitiba para que possa pautar novamente esse caso no Tribunal do Júri”, afirmou o advogado de defesa da família Yared, Elias Mattar Assad.

Os advogados do ex-deputado tem o prazo de cinco dias para protocolar recurso no STF, pedindo para que o caso seja julgado pela turma do Supremo.

Veja o documento na íntegra:

Denúncia

Por Francielly Azevedo

Carli Filho foi denunciado por duplo homicídio com dolo eventual por, pelo entendimento do Ministério Público, ao dirigir embriagado (com 7,8 decigramas por litro de sangue) e em alta velocidade (a perícia indicou que seu carro estava a 163 km/h em uma via cuja velocidade máxima é de 60 km/h) o então deputado assumiu o risco de matar. A defesa sustenta a tese de crime de trânsito ou homicídio culposo.

O STF, por meio de assessoria de imprensa, confirmou que não existe qualquer previsão para que o tema retorne à pauta de julgamentos. E o motivo para este adiamento não foi esclarecido. Ainda de acordo com o STF, não há descrição no processo indicando a razão para esta mudança de data.

A liminar e o habeas corpus não tem data para ser votada, mas caso o STF derrube, o juri pode ser novamente marcado. A expectativa do advogado Elias Mattar Assad, que atua como assistente de acusação em defesa dos interesses da família de uma das vítimas, Gilmar Rafael Yared, é de que, com decisão do Supremo cassando a liminar, o julgamento ocorresse ainda neste ano.

“Este caso é o caso do incomum. Essa tese de dolo eventual na condução de veículo nasceu em Curitiba. Esse caso, Yared versus Carli Filho, poderia colocar tudo a perder. Curitiba poderia ser o berço dessa tese e a coveira dessa tese. Uma coisa é certa: todas as instâncias confirmaram que trata-se de duplo homicídio doloso eventual e de que isso deve ser discutido no tribunal do júri”, afirma Mattar Assad. “A nossa esperança é que nesse ano ainda tenhamos o julgamento pautado aqui em Curitiba”, declarou o advogado.

Por outro lado, a defesa de Carli Filho espera que seja considerado o recurso que alega que não houve um crime intencional. Sendo assim, não haveria condição para júri popular. O advogado Gustavo Scandelari insiste em argumentar que as vítimas erraram, ao invadir a via preferencial.

“Suponha que o Luiz Fernando estivesse em um motocicleta, ainda que acima do limite de velocidade, e que a colisão tivesse ocorrido da mesma forma mas só ele tivesse falecido. É claro que o sobrevivente, o condutor do outro veículo, seria submetido a uma investigação criminal e muito provavelmente seria acusado de homicídio por ter invadido a preferencial”, declarou a defesa. “Esse cenário hipotético nos permite concluir que houve duas irresponsabilidades nesse caso: a do Luiz Fernando, por estar acima do limite de velocidade, e a do outro condutor que desrespeitou a preferencial e se colocou na frente do outro veículo”, afirmou Scandelari.

Nesses oito anos, com recursos na justiça, a defesa de Carli Filho já conseguiu impedir duas vezes a realização do júri popular.

O caso

Por Narley Resende

Na madrugada de 7 de maio de 2009, dirigindo sob efeito de álcool (como indicaram os exames médicos) e em velocidade superior ao dobro da máxima permitida na via (conforme perícia criminal), o então deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho causou um acidente de carro que matou Gilmar Rafael de Souza Yared e de Carlos Murilo de Almeida.

Após conclusão do Inquérito Policial pela Delegacia de Trânsito, o Ministério Público, em 26/8/2009, ofereceu denúncia criminal contra Carli Filho por duplo homicídio doloso eventual perante a Segunda Vara do Júri de Curitiba que, depois de várias audiências, entendeu por mandar o caso a julgamento popular, confirmando a denúncia e proferindo sentença de pronúncia em 17/1/2011.

A defesa de Carli Filho recorreu para o TJ-PR que em data de 16/6/2011 manteve, por unanimidade de votos, o entendimento de que se tratava de duplo homicídio doloso eventual, confirmando remessa do caso para julgamento pelo júri.

A partir da decisão do TJ-PR, a defesa do acusado remeteu o caso para cortes superiores em Brasília onde conseguiu suspender por duas vezes o julgamento pelo júri. O primeiro, marcado para o dia 26 de março de 2013 e o segundo para os dias 21 e 22 de janeiro de 2016, neste por liminar do STF, sob a alegação de que a defesa “ainda tinha recursos pendentes em Brasília”.

Não aceitando os argumentos da defesa, o STJ, em 21 de fevereiro de 2017, deu sua palavra final confirmando a remessa do caso para julgamento pelo júri. Esta decisão transitou em julgado em 9/3/2017, não admitindo mais qualquer discussão no STJ.

Saiba como funciona um júri popular

Só são encaminhados para júri popular os casos que envolvem homicídio doloso, são englobados o homicídio, infanticídio, induzimento ao suicídio e o aborto, de acordo com o advogado Fabrício Mattos.

Quem quer participar como jurado precisa preencher uma ficha no site do Tribunal de Justiça (TJ). Já o cidadão que quer participar do julgamento com ouvinte vai estar sujeito a regras diferentes, dependendo do tribunal onde vai ser realizado, mas o processo normal é se manifestar e esperar a autorização do juiz.

Após ser encerrado o prazo para inscrições, são realizados sorteios para escolher 25 jurados. Três dos escolhidos podem ser substituídos sem motivação a pedido da defesa ou acusação e não há um  limite caso tenha algum motivo que influencie o sorteado a jurado ser parcial durante o julgamento.

Ainda de acordo com Mattos, a decisão do júri popular é a que prevalece, a não ser que ela seja contrária as provas – o que faz com que a parte contrária acabe recorrendo da decisão.

Em caso de júri popular, a defesa pode pedir que o julgamento seja realizado em outra cidade ou município para evitar os efeitos de comoção da população.

Os jurados podem transmitir uma pergunta por meio do juiz que preside o julgamento e a decisão sempre é secreta. Não existe um julgamento popular que terá unanimidade dos votos, quando a votação for irreversível os votos são encerrados para que o réu não saiba qual foi o voto de cada jurado. A medida é tomada como forma de proteção. Ainda de acordo com o advogado, os jurados ficam isolados para que não tenham o voto influenciado, independente do tempo que durar o julgamento, que pode permanecer durante vários dias.