Comissão do Senado aprova tipificação de vazamentos de nudes no Código Penal

Imagem ilustrativa. Reprodução
Imagem ilustrativa. Reprodução

A Lei Maria da Penha Virtual, que tipifica o vazamento de nudes, pornografia de vingança e outros crimes relacionados a esses foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, nesta quarta-feira (9).

O texto é de autoria do deputado federal João Arruda (PMDB-PR) e, agora está sob a relatoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) – ele precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir para o plenário.

Aprovado pela Câmara em fevereiro, o projeto de lei começou a tramitar no Senado em março.

O relatório foi entregue à CDH, na quinta-feira (3) da semana passada, e “altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a violação da intimidade da mulher consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar, para tipificar criminalmente a exposição pública da intimidade sexual”.

“Pelos dados da organização não governamental (ONG) Safernet, 80% dos casos envolvendo exposição sexual na internet vitimam mulheres”, traz ainda esse relatório.

Lei Rose Leonel

A história da jornalista de Maringá, Noroeste do Paraná, Rose Leonel é emblemática e serve de suporte ético para a elaboração da lei. Ela foi vítima de vazamentos propositais de imagens íntimas e de montagens pejorativas.

Nas entrevistas em que fala sobre o assunto, diz ser vítima de um abuso que mexer com ela e com toda família dela.

Após ter imagens íntimas vazadas pelo ex-namorado, em 2006, a jornalista teve que mandar o filho de 12 anos morar com o pai no exterior e quase foi “linchada”. “Ele me queimou”, disse ela à Folha de S.Paulo. “É a clássica pornografia de revanche.”

Em 2013, Leonel fundou a ONG Marias da Internet, que se dedica à orientação jurídica e apoio psicológico a mulheres em situações semelhantes.

Para ela, a divulgação desse material é um crime semelhante ao do estupro: “Quando a mulher é violentada, geralmente, ela é culpabilizada pela sociedade. E no crime de divulgação de imagem íntima não consensual ela também é”.

“Eu fui vítima de um crime na internet há 11 anos. Meu ex-parceiro divulgou fotos íntimas minhas em 15 mil e-mails aqui na cidade. Ele fazia uma leva a cada semana. Era ‘Episódio Um’. Na outra semana, ‘Episódio Dois’. Ele foi me queimando viva. Também gravou as fotos em CDs e distribuiu nos principais condomínios residenciais e no comércio da cidade. Quase fui linchada”.

“É a clássica pornografia de revanche, quando você termina um relacionamento e a pessoa não aceita. Ele falou que, se eu não ficasse com ele, iria me destruir. Eu fiquei arrasada. Ele me queimou viva. Foi um processo torturante. Como se não bastasse, ele postou as fotos em todos os blogs de pornografia do Brasil e fora do país, na Holanda, em Portugal, EUA, Alemanha. Foram quatro anos, expondo, postando, montando. Ele hackeou o meu e-mail como se fosse eu mesma soltando esse material. Tinha gente que mandava mensagem: ‘Você não vai fazer fotos novas para gente, não?’. Era como se eu estivesse me vendendo”, relatou Rose Leonel na entrevista.