MPF recebeu mais de 70 denúncias de trabalho escravo em 2017

Escravidão

A Justiça Federal instaurou 72 ações penais por crime de trabalho escravo [redução à condição análoga] no ano passado, de acordo com um balanço divulgado nesta terça-feira (30), pela Câmara Criminal do Ministério Público Federal.

No Paraná foram instauradas quatro ações penais no ano passado a partir de denúncias protocoladas pelo MPF nas cidades de Londrina, Guaíra, Pato Branco e Ponta Grossa.

Os estados onde houve maior concentração de  denúncias recebidas foram Tocantins (13) e Minas Gerais (12), seguidos de Bahia (7) e Maranhão (6). Nesse mesmo período, 265 inquéritos policiais foram iniciados e 283 procedimentos extrajudiciais autuados.

Foto: MPT RJ

Foto: MPT RJ

Operações de resgate

O levantamento também aponta a participação de membros do MPF em 11 operações de resgate de trabalhadores no ano passado, realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel.

O grupo já resgatou cerca de 50 mil trabalhadores. Além do MPF, fazem parte dele o Ministério do Trabalho, as Polícias Federal e Rodoviária Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União.

Para combater de forma mais eficaz esse tipo de crime, a coordenadora nacional do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea (Gacec) do MPF, procuradora regional da República Adriana Scordamaglia, ressaltou que é preciso ampliar as parcerias com órgãos de fiscalização, além de destinar recursos financeiros e humanos. “A melhor prova é a feita pelo Grupo Móvel. Infelizmente o MPF não tem verba nem pessoal suficiente para participar de todas as ações do grupo móvel”, ponderou.

Impunidade

Apesar da atuação conjunta por diversos órgãos em todo o país, ainda é reduzido o número de condenações por crime de redução à condição análoga à de escravo, avaliam especialistas da área. A demora na tramitação dos processos e as inúmeras possibilidade de recurso também contribuem para adiar a punição de quem comete o crime.

Na cidade de Pirajuí, interior de São Paulo, por exemplo, a condenação de três pessoas que mantiveram ao menos dez trabalhadores em condições análogas às de escravo em uma carvoaria nas dependências de uma fazenda demorou praticamente uma década para chegar.

Segundo a coordenadora do Gacec, Adriana Scordamaglia, a sensação de impunidade também reflete uma certa resistência de setores do Judiciário em aplicar o artigo 149 do Código Penal. De acordo com esse dispositivo normativo, o crime de redução à condição análoga à de escravo se caracteriza pela existência de trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva.

“Considero que o ano de 2018 será decisivo para que o MPF combata melhor o trabalho escravo. Com novas ferramentas e conscientização, além da prestação de auxílio aos procuradores naturais na instrução dos processos. Assim teremos denúncias com melhor qualidade e melhor aceitação da aplicação do artigo 149 pelo Judiciário”, frisou.

Lista Suja 

Por outro lado, a Portaria 1293/2017 dá maior legitimidade ao Cadastro de Empresas Infratoras por prática de trabalho escravo, a chamada Lista Suja. “Porque a Portaria 1293 deixa claro que a obrigação de divulgação da Lista Suja é da Detrae [Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, órgão interno do MTb]. Ou seja, que é da área técnica do Ministério do Trabalho”, afirmou Ana Carolina Roman.

Entre dezembro de 2014 e março de 2017, a Lista Suja não foi publicada. Um dos empregadores questionou a legalidade do mecanismo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Ricardo Lewandowski, em caráter liminar, suspendeu a divulgação em dezembro de 2014. Após a publicação da Portaria Interministerial MT/MMIRDH nº 4/2016, reformulando os critérios de inclusão e saída do cadastro, a ministra Cármen Lúcia, em 2015, suspendeu a proibição. No entanto, o Ministério do Trabalho continuou sem publicar o documento.

Apenas no final de março de 2017 o Mtb publicou o cadastro. Ainda assim, a lista com 85 empregadores foi retirada ao ar e, duas horas depois, voltou com apenas 68 nomes, cuja diminuição da lista não contou com respaldo técnico da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae). Por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, o ministro é acusado de improbidade administrativa.

Uma das medidas mais emblemáticas e eficazes no combate à escravidão contemporânea, adotada em 2003, a lista suja é resultado de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, que colocou o país como referência na luta global contra o trabalho forçado. Estar na lista suja significa restrição de crédito e da própria atividade comercial. Além de ser uma medida de transparência, configura-se em instrumento inibidor da prática e de proteção àqueles que se encontram em vulnerabilidade econômica e social.