Gilmar Mendes manda soltar condenado na Publicano

Foto: Senado Federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o auditor Orlando Aranda, que estava preso desde 8 de julho. Condenado a 14 anos de prisão na Operação Publicano, que investiga o pagamento de propina por empresários a agentes da Receita Estadual do Paraná, Aranda foi detido após uma suposta tentativa de intimidação contra promotores e policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, em Londrina, Norte do estado.

O auditor responde ao processo em liberdade e foi novamente preso ao filmar a entrada e saída de agentes do prédio do Ministério Público, em Londrina. O ministro Gilmar Mendes julgou procedente nessa quarta-feira (9) o pedido da defesa do auditor.

A decisão favorável a Orlando Aranda foi dada após os advogados dele terem recorrido sem sucesso ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Operação Publicano

A Publicano investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual de Londrina. De acordo com o Ministério Público, foram identificadas três estruturas criadas dentro desse esquema de corrupção. A primeira envolve empresários e particulares que utilizavam empresas registradas em nomes de laranjas para crimes de corrupção passiva, tributária, lavagem de ativos, sonegação fiscal por meio de notas fiscais frias, geração fraudulenta de créditos de ICMS e documentos falsos.

A segunda reúne um grupo de auditores fiscais associados desde 2012 e envolvidos com crimes de corrupção ativa e passiva tributária e lavagem de ativos, recebendo dinheiro de propina de empresários da organização criminosa citada na primeira estrutura.

A terceira, formada por auditores, advogados, empresários e particulares que começaram a praticar crimes após a deflagração da Operação Publicano I e a prisão de um dos auditores. Esse grupo passou a extorquir empresários, para que pagassem valores para não noticiar as irregulares já praticadas, levando a mais lavagem de dinheiro.

A primeira fase da Operação foi deflagrada em abril de 2015, pelo Gaeco de Londrina.