MEC autoriza transexuais e travestis a usarem nome social nas escolas

Mariana Ohde

Com Agência Brasil e MEC

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta quarta-feira (17) a resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. A resolução ainda será publicada no Diário Oficial da União.

Com a medida, os alunos poderão se matricular usando o nome social – aquele pelo qual as travestis, mulheres trans ou homens trans optam por ser chamados, de acordo com sua identidade de gênero. No caos de alunos menores de idade, a solicitação deve ser apresentada pelos pais ou representantes legais.

A nova norma tem o objetivo de combater casos de bullying, assédio, constrangimento e preconceito, além de contribuir para a diminuição de casos de violência e abandono dos estudos por estes alunos.


“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais] que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorre nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou o ministro Mendonça Filho.

“O nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais. Portanto, se trata de uma negação de um direito fundamental que é a educação”, explica a professora universitária Luma Nogueira de Andrade. “Para respeitar e para tratar bem as pessoas trans, se faz necessário o respeito, primeiro, pela sua identificação, que é o nome”.

O texto foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em setembro do ano passado.

A nova resolução do MEC estimula que as escolas de educação básica estabeleçam diretrizes e práticas para o combate a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, além de estimular e respaldar quem já utiliza o nome social. A educação básica inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Demanda da população

A medida é uma resposta à demanda da população e ativistas. Em 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNDC/LGBT) definiu parâmetros para acesso e permanência de pessoas trans em diferentes espaços sociais, entre eles o direito ao uso do nome social nas redes de ensino. A realidade, no entanto, não está de acordo com essa recomendação do conselho, que não tem força de lei.

Segundo a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, a exclusão sofrida pelas pessoas trans no Brasil ainda é bastante significativa nas escolas. “Quem mais está fora desse espaço da escola é a população trans, porque a escola não se preparou para nos receber”.

Para o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, a medida pode trazer melhores condições para os alunos. “Dá um passo para a questão do respeito e a diminuição da evasão escolar, a diminuição do bullying, da violência e da discriminação contra essa população que é a mais discriminada dentro da comunidade LGBTI”, explica.

Mais direitos

A luta pela garantia dos direitos da população trans tem provocado mudanças em outras áreas. Desde 2013, o Ministério da Saúde possibilitou que travestis e transexuais passassem a usar o nome social no Cartão SUS. “Não é uma tarefa simples, a gente trabalha todo dia para que os espaços adotem iniciativas como essa e respeitem o que está posto”, afirma Keila.

Em 2017, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realização de cirurgia de mudança de sexo.

No Supremo Tribunal Federal (STF), estão em debate o direito dessas pessoas usarem o banheiro condizente com a identidade de gênero que elas reivindicam, bem como a possibilidade de transexuais alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo.

Post anteriorPróximo post
Comentários de Facebook