Mãe agredida na França perde guarda da filha e denuncia omissão do Brasil

Foto: arquivo pessoal
Foto: arquivo pessoal

O pesadelo da família brasileira já dura quase dez meses. A pequena Naomi, de três anos de idade, que possui dupla nacionalidade (francesa e brasileira), foi levada à França em novembro do ano passado, numa ação que envolveu até viaturas policiais. Desesperada, a mãe decidiu denunciar a omissão da Advocacia Geral da União (AGU).

A criança, filha da psicóloga e professora universitária curitibana Valéria Ghisi,  veio para o Brasil com a mãe em julho de 2014. Valéria afirma que a viagem foi autorizada pelo pai em acordo firmado com a Justiça francesa depois que ela concordou em retirar a denúncia de violência doméstica que sofria no país. Um ano e quatro meses depois de voltar para o país de origem, a brasileira foi surpreendida com a denúncia do marido de que ela teria sequestrado a própria filha.

Segundo a brasileira, todo o acordo está documentado, mas “foi ignorado pela Advocacia Geral da União”, que teria levado em consideração apenas a versão do pai.

“Existe toda uma correspondência oficial entre os advogados das partes (anexados aos autos do processo) ainda na França, anteriormente à vinda para o Brasil, que demonstram de forma inequívoca a existência de uma negociação previa à minha vinda para o Brasil com minha filha de então 18 meses. Tal negociação implicava a retirada dos processos que eu movia contra o pai de minha filha na justiça Francesa em troca da autorização para voltar ao Brasil. Um acordo amigável seria estabelecido entre as partes e eu retornaria à França apenas para homologar tal acordo. O pai de minha filha sempre soube da minha intenção de permanecer no Brasil e durante meses não fez qualquer proposta ou tentativa de acordo para então alegar a subtração internacional de menores quando não retornei à França”, denuncia a mãe, que decidiu levar o caso à imprensa.

Em entrevista ao Paraná Portal, a Valéria desabafou: “existe algo muito errado quando uma mãe é considerada uma criminosa por sair com sua filha de uma situação de violência e extrema dificuldade para proporcionar uma vida digna para ambas. Não entendo como retirar uma criança de uma situação estável junto à mãe e fazê-la retornar à precariedade anterior possa atender ao seu interesse. Sou apenas uma mãe que fez o que as mães fazem: protegi minha filha”, afirmou.

Hoje a mãe está na França e consegue visitar a criança em finais de semana alternados, mas terá que retornar ao Brasil em janeiro, quando acaba a licença do trabalho.

AGU

Em nota encaminhada ao Paraná Portal, a Advocacia Geral da União afirma que o retorno da criança para a França decorreu de decisão judicial favorável ao cumprimento da Convenção da Haia de 1980, já que, segundo a AGU, não há autorização expressa do pai para a permanência da criança no Brasil.

“”AGU discorda da afirmação de que foi omissa e que ignorou suposto “acordo firmado com a Justiça francesa””, como foi publicado na reportagem publicada pelo Paraná Portal. A AGU, na verdade, recebeu pedido da autoridade central brasileira para ajuizamento da ação que resultou no retorno da criança para a França após envio de pedido de cumprimento da convenção da Haia de 1980 pela autoridade congênere francesa. O pedido recebido demonstrava que não havia acordo expresso para modificação da residência da menor, tendo havido apenas autorização para viagem por prazo determinado, fatos que foram levados em consideração pela Justiça”, diz a nota.

A AGU esclarece, ainda, que a mãe em nenhum momento é considerada criminosa em território brasileiro pela prática de um ilícito civil, de acordo com o que preconiza a Convenção da Haia de 1980. “Não cabe à AGU interferir na forma como o país estrangeiro conclui que existe crime de subtração civil ilícita de menores”, diz o texto.

O Paraná Portal também entrou em contato com os advogados do pai da criança e aguarda resposta.

Comissão especial na OAB

OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil PR) recebeu a denúncia e criou uma comissão especial, formada por advogados das comissões da Criança e Adolescente e de Direito Internacional, para analisar a aplicação da Convenção de Haia no Brasil.

Segundo a denúncia enviada à OAB, a Justiça Federal do Paraná condenou a AGU “por alterar a verdade dos fatos e proceder de modo temerário em incidente ou ato do processo”. Ainda de acordo com o documento, “o Ministério Público Federal já se manifestou nos recursos apresentados pela AGU e genitor ao TRF no sentido de que se mantenha integralmente a sentença exarada pela juíza da JFPR”.

No senado

O caso foi levado ao plenário do Senado pelo senador Alvaro Dias (PODE- PR) nesta semana.

“O papel exercido pela Advocacia-Geral da União (AGU) no pedido de busca e apreensão e restituição de menor por meio de auxílio direto da cooperação jurídica internacional, fundamentado na Convenção de Haia, nos causou perplexidade, considerando que a postura da AGU deveria ser a proteção e salvaguarda da menor de nacionalidade também brasileira”, destacou.

“Esperamos que essa importante corte de justiça se pronuncie e traga luz a esse caso. É preciso lançar um olhar humanitário sobre esse caso e perseguir a todo custo o bem-estar da menor. Que o bom senso prevaleça e que a criança possa recuperar os laços afetivos construídos em nosso País”, finalizou o senador.

Mães de Haia

Valéria e outras 15 mães que passam por dificuldades semelhantes pretendem denunciar o Brasil à ONU (Organização das Nações Unidas) e a OEA (Organização dos Estados Americanos) por desrespeito aos direitos humanos, aos direitos da criança e aos direitos da mulher.

“Nós vivemos na iminência de um mandado de busca e apreensão de nossos próprios filhos. E não conseguimos fazer nada porque os processos são mantidos em segredo de justiça. A gente conseguiu se encontrar porque a internet existe e as irregularidades levantadas são enormes, são assustadoras e acontecem no mundo todo”, denunciou.

“Não entendo de leis e, tão pouco, sou eu quem as faço. Por isso tenho muita esperança na atuação da OAB-PR e do Senado Federal que podem intervir e modificar os absurdos que vem acontecendo”, finalizou.