Mulheres grávidas podem ter prisão preventiva convertida em prisão domiciliar

Fernando Garcel

Redação com William Bittar | CBN Curitiba

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A medida vale para presas que estão em uma lista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que foi remetida ao Supremo pela DPU.

De acordo com a decisão, os tribunais de Justiça do país serão notificados sobre a decisão e deverão cumprir a decisão em 30 dias. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia.

Ambiente 

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 622 mulheres presas em todo o país estão grávidas ou amamentando. Segundo a Defensoria Pública, o ambiente carcerário impede a proteção à criança que fica com a mãe no presídio. Além disso, o órgão afirma que algumas mulheres são mantidas algemadas durante o parto.


O Ministério Público Federal (MPF), em novembro do ano passado, se manifestou contra a concessão coletiva do benefício de prisão domiciliar para as mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos. Na justificativa, a Procuradoria Geral da República (PGR) argumentou que a mera condição de gestante ou de ter filho menor de 12 anos não dá o direito automático à revogação da prisão preventiva.

“Era doloroso o que nós assistíamos, vendo crianças com até seis anos de idade, dentro do presídio, cumprindo a pena junto com a mãe. Era uma coisa cruel”, conta a advogada e presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes. Ela é favorável ao habeas corpus coletivo. Ela lembra que o julgamento não é apenas para as mulheres, mas sim, para os filhos que muitas vezes passam boa parte da infância dentro do sistema prisional.

A advogada também ressalta que a muitas mulheres presas não são acusadas de crimes gravíssimos e que, na maioria das vezes, foram inseridas no meio criminal por influência de maridos, conhecidos e familiares.

“Muito das mulheres que lá estão, são mulheres que são envolvidas por maridos, namorados, familiares… não são mulheres bandidas. Tem uma pessoa que está presa por infanticídio, evidente que essa mulher tem que ter um tratamento diferenciado, mas não podemos colocar todas dentro dessa regra”, afirma Isabel.

O Departamento Penitenciário (Depen) informou que 20 mulheres grávidas e sete amamentando estão na Penitenciária Feminina, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. O Depen não comunicou qual é a situação dessas presas, se cumprem pena ou medida cautelar. No entanto, segundo o Conselho da Comunidade, existe uma portaria que determina a transferência imediata de mulheres nessas situações para a Penitenciária Feminina. O objetivo é assegurar um melhor tratamento penal para elas, ou seja, no presídio há, tanto mulheres condenadas, quanto presas preventivamente.

A ação constitucional que será julgada nesta terça é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Além dele, fazem parte da Segunda Turma do STF os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin.

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