PF diz que não há provas de que ministro da Justiça tenha cometido crime

Foto: Isaac Amorim/MJSP
Foto: Isaac Amorim/MJSP

Mariana Ohde, Narley Resende e Andreza Rossini

A Polícia Federal (PF) nega que o deputado federal paranaense licenciado e atual ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR) tenha cometido crime no esquema investigado pela Operação Carne Fraca, deflagrada nesta sexta-feira (17). Serraglio assumiu no início do mês o Ministério da Justiça, que comanda a Polícia Federal.

A operação investiga o pagamento de propina a fiscais agropecuários e a venda ilegal de carnes por frigoríficos. Em um dos grampos obtidos, foi registrada a conversa entre o ministro e o fiscal Daniel Gonçalves Filho, que foi superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016. Segundo a PF, Gonçalves Filho era “o líder da organização criminosa” que atuava no órgão, permitindo o recebimento de propina em troca de vistas grossas na fiscalização de frigoríficos.

Em fevereiro do ano passado, Serraglio, então deputado federal pelo Paraná, ligou para o fiscal para obter informações sobre o Frigorífico Larissa, de Iporã (PR), de propriedade de Paulo Rogério Sposito. O ministro se refere ao fiscal como “grande chefe”.

Diálogo entre Serráglio e Daniel Filho:

Osmar Serráglio: grande chefe tudo bom?
Daniel Filho: tudo bom
Osmar: viu, tá tendo um problema lá em Iporã, cê tá sabendo?
Daniel: não
Osmar: o cara lá, que..o cara que tá fiscalizando lá…apavorou o Paulo lá, disse que hoje vai fechar aquele frigorífico…botõ a boca…deixou o Paulo apavorado, mas pra fechar tem o rito, num tem? Sei lá. Como que funciona um negócio desse?
Daniel: deixa eu ver o que acontecendo…tomar pé da situação lá tá…falo com o senhor

“Naquele fato em si não tinha crime. Na época, ele entrou em contato sim para interferir por um frigorífico, mas não temos como tirar dessa única ligação uma conduta, além disso ele tem foro privilegiado”, esclarece o superintendente regional da PF, Maurício Moscardi Grillo.

Logo após encerrar a ligação, Daniel ligou para Maria do Rocio (chefe do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Sipoa), contando que o fiscal de Iporã queria fechar o “Frigorífico Larissa” daquela localidade. Ele pede a ela que averigue o que está acontecendo e lhe ponha a par. ela então obedece à ordem e em seguida o informa de que não tem nada de errado lá, está tudo normal, informação esta depois repassada a Osmar Serrpáglio.

Paulo Rogério Sposito, dono do Frigorífico Larissa, e que foi candidato a deputado federal por São Paulo como o nome de urna “Paulinho Larissa”, pelo PPS, é um dos investigados na operação, sob suspeita de pagar propina a fiscais para evitar autuações. Ele é alvo de um mandado de prisão preventiva nesta sexta (17).

A assessoria de Serraglio informou que o ministro está em viagem, a caminho de Curitiba, e que deve enviar nota oficial.

Despacho

Por ora, o juiz Marcos Josegrei da Silva, assim como o Ministério Público Federal, também entenderam que não havia indícios suficientes que apontem o cometimento de crime por Osmar Serraglio.

“Não se extraem elementos suficientes no sentido de que o parlamentar (Deputado Federal) que é interlocutor em um dos diálogos, que detém foro por prerrogativa de função, esteja envolvido nos ilícitos objeto de investigação no inquérito policial relacionado a este feito”, afirma o juiz.

Para o magistrado, é “natural” que os servidores do Ministério da Agricultura “busquem auxílio ou intervenção de deputados de seu Estado a fim de viabilizar o atendimento de interesses do órgão”, desde que dentro da legalidade. “Essa circunstância, por si, não é indicativa de prática alguma de crime”.

“Até que se tenham, pelo menos, indícios mínimos da participação efetiva de pessoa detentora de mandato eletivo, com foro privilegiado, nos delitos de corrupção, falsidades, lavagem de dinheiro, dentre outros apurados na presente investigação, entendo que não há motivo para deslocamento de competência a instância superior”, escreveu o juiz.

“Conforme já exposto nas decisões anteriores deste Juízo é muito comum que figuras políticas surjam nos contextos dos diálogos interceptados, sendo natural que os detentores de cargos de chefia nas Superintendências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como de outros Ministérios, busquem auxílio ou intervenção de deputados de seu Estado a fim de viabilizar o atendimento de interesses do órgão, ou mesmo de suas questões corporativas/funcionais. Essa circunstância, por si, não é indicativa de prática alguma de crime. Assim já constou na decisão do evento 165, na qual justifiquei a desvinculação das menções a políticos aos fatos ora investigados, não tendo a simples citação de nomes de pessoas detentoras de foro privilegiado o condão de, imediata e instantaneamente, deslocar-se a competência para o Supremo Tribunal Federal”, diz o despacho na íntegra.